Nesta terça-feira (12), durante participação na COP29, em Baku, no Azerbaijão, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 – que oferece um dia de descanso a cada seis dias de trabalho. Zema, em entrevista à rádio Itatiaia, defendeu que a decisão sobre jornadas de trabalho deve ser feita por meio de acordos diretos entre empresas e trabalhadores, respeitando os pactos individuais estabelecidos entre as partes.
“Eu sempre apoio a livre negociação entre empresa e trabalhador. Se foi combinado que o trabalhador terá duas folgas semanais, e ambas as partes estão de acordo, ótimo. Se a folga é uma vez por semana e ambos aceitaram, também está tudo bem”, afirmou o governador, que criticou o avanço das discussões sobre o tema, considerando-o desnecessário.
Zema também enfatizou que há outras prioridades para o país, como a redução dos custos do Estado através de uma reforma administrativa e a diminuição de impostos. Ele criticou o que chamou de “busca por holofotes” ao se debater questões que, segundo ele, poderiam ser resolvidas com acordos mais maduros e responsáveis. “Nós acreditamos que uma nova lei vai resolver tudo, mas, na minha visão, o que resolve é a responsabilidade das pessoas em cumprir o que foi acordado”, completou.
Proposta da PEC e justificativas da autora
A PEC, proposta por uma deputada, sugere alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, possibilitando a redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais no Brasil. O texto propõe uma carga de até oito horas diárias e um total de 36 horas semanais, com a opção de compensação de horários ou ajuste da jornada por acordo coletivo. A proposta, caso aprovada, passaria a valer 360 dias após sua publicação.
De acordo com a justificativa apresentada pela deputada, a medida segue uma tendência global de promover modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. A parlamentar argumenta que a proposta busca atender tanto às necessidades econômicas das empresas quanto ao direito dos trabalhadores a condições que favoreçam sua saúde e bem-estar, em consonância com princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável.
