O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), inseriu uma exceção nas regras do Plano de Recuperação Fiscal do estado para assegurar um aumento salarial de 300% para si próprio, para o vice-governador e para os secretários de Estado. Em outubro de 2023, o governador assinou um pedido de reajuste, elevando o salário de 10,5 mil para 37,5 mil reais mensais. Na época, Zema justificou que o aumento na remuneração do alto escalão de seu governo era necessário para equilibrar o teto salarial do estado.
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) de Minas Gerais declarou irregular o aumento salarial de 300% promovido pelo governador. A decisão, que avaliou a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, foi tomada de forma unânime pelo conselho.
Ele também afirmou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais que os salários estavam congelados há 15 anos. No entanto, o conselho, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de MG, concluiu que o aumento salarial é contrário à lei de recuperação fiscal.
A lei do Regime de Recuperação Fiscal permite a recomposição salarial apenas para corrigir perdas inflacionárias. Em 2022, a inflação foi de 6,34% e, em 2023, de 4,62%. Apesar disso, o governador Romeu Zema sancionou um reajuste de 300% em maio do ano passado.
Dívida de Minas Gerais
Minas Gerais enfrenta uma dívida de 160 bilhões de reais com a União. Esse passivo representa um grande desafio para o estado, que tem buscado alternativas para renegociar os termos dessa dívida. O Regime de Recuperação Fiscal, ao qual Minas Gerais tenta aderir, prevê medidas rigorosas de controle fiscal e limitações em reajustes salariais para conseguir a reestruturação da dívida e restaurar a saúde financeira do estado.
