A substituição do Conselheiro Cláudio Couto Terrão, aposentado no TCE-MG, segue sem definição sobre uma decisão que se dê com respeito ao melhor critério, obviamente legal, para formação da lista tríplice por parte do Ministério Público de Contas, para consequente escolha do nome que substituirá Terrão, na composição do citado Tribunal de Contas do Estado de MG.
O Mandado de Segurança impetrado pelo Procurador Glaydson Massaria, com pedido de liminar para se determinar a suspensão da Sessão Extraordinária marcada para o dia 27, após o término da Sessão Ordinária, na mesma data, não foi decidido no plantão do fim de semana, em razão de que o relator, Juiz de 2º Grau Élito Batista de Almeida, entendeu que não havia “periculum in mora” se o MS fosse recebido e decidido no expediente normal do TJMG, nessa semana, nos dias que antecedem à sessão marcada pelo TCE-MG; em razão disso, o MS será examinado pela Desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
Nessa segunda, 25, o Procurador Geral do MPC, Marcílio Barenco, esteve reunido com o Presidente do TCE-MG, de onde se espera que se possa chegar a uma solução para vencer os obstáculos que estão postos, sobretudo porque não foi regulamentada a avaliação dos Procuradores do MPC e candidatos ao cargo de Conselheiro, pelo critério de merecimento.
Agora é esperar.
