Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens no Brasil, tem 350 dessas estruturas distribuídas em 53 municípios
Nesta quinta-feira (16), uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu os riscos das barragens do estado e a prevenção de desastres como os que assolam o Rio Grande do Sul (RS).
Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens no Brasil, tem 350 dessas estruturas distribuídas em 53 municípios. Cerca de 38 barragens do estado foram construídas pelo método à montante, considerado o mais perigoso. Três delas permanecem no nível máximo de emergência.
Apesar de uma lei estadual exigir que todas as estruturas semelhantes às que se romperam em Mariana e Brumadinho fossem descomissionadas até fevereiro de 2022, apenas 16 foram desmontadas dentro do prazo ou posteriormente.
Com a redução da eficácia dos órgãos de fiscalização ambiental, o elevado número de barragens vulneráveis e o aumento frequente de eventos climáticos extremos, a ALMG acredita que a situação ambiental do estado é assunto prioritário.
O colapso da barragem 14 de Julho, localizada na Serra Gaúcha (RS), ocorreu devido às intensas chuvas no estado. Este incidente chamou a atenção, pois a barragem era de porte menor em comparação com aquelas em Minas Gerais, como as de Barão de Cocais e Congonhas.
A tragédia no Sul pode ser comparada, diversas vezes, com o rompimento das barragens de rejeitos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Assim, participaram da reunião especialistas e autoridades de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com o objetivo de comparar as duas situações.
A intenção era avaliar se a infraestrutura, o financiamento, e as ações de monitoramento e segurança realizadas pelos órgãos ambientais e de defesa civil são adequados para enfrentar eventos climáticos extremos em Minas Gerais.
Debate ao longo de 7 horas buscou soluções para prevenir tragédias
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do debate, comparou as administrações de Eduardo Leite no Rio Grande do Sul e de Romeu Zema em Minas Gerais, como o relaxamento das leis ambientais para favorecer empreendimentos econômicos de grande impacto ambiental.
De acordo com a deputada, a ausência de manutenção adequada das comportas e bombas hidráulicas resultou na inevitável inundação de uma parte significativa da capital, Porto Alegre, pelas águas. Em Minas Gerais, como destacado por Beatriz Cerqueira, houve 11 mudanças no comando do setor de fiscalização ambiental, com a substituição de técnicos por militares.
“Em Minas Gerais, o crime ambiental compensa. Se a barragem rompe, o governo depois fatura com a compensação. Ou então negocia um termo de ajustamento de conduta, o TAC, para ver quanto a empresa está disposta a pagar. Mas já está provado que isso não funciona, aqui e no Rio Grande do Sul”, disse a deputada.
A deputada Bella Gonçalves (Psol), disse compartilhar do mesmo sentimento. A parlamentar enfatizou a necessidade de aumentar os parâmetros de risco das barragens no Estado. Para ilustrar o perigo representado por essas estruturas em situações de eventos climáticos extremos, ela destacou que, após as enchentes, surgem problemas como a falta de energia elétrica, água potável e o aumento de doenças.
Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente, também apontou críticas à flexibilização das leis e regulamentações, enfatizando que tais medidas estão diretamente ligadas aos danos ambientais observados. Ele destacou a necessidade de adotar uma abordagem coletiva, visando garantir benefícios para todos sem comprometer o meio ambiente e a qualidade de vida.
Segundo o coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do Executivo e coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, é essencial estabelecer condições para que todos os municípios do estado possuam uma estrutura de Defesa Civil bem equipada. Conforme destacado por ele, 20 municípios no estado carecem desse órgão, enquanto em muitos outros, apenas uma pessoa atua como representante, apesar de existirem representantes em todas as 18 regiões pelas quais o Estado foi dividido pela Defesa Civil.
