Nas redes sociais, circulam postagens falsas que pedem que a população faça estoque de arroz por causa das enchentes no Rio Grande do Sul
Na última segunda-feira (13), devido a tragédia no Rio Grande do Sul causada pelas fortes chuvas na região, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, publicou um aviso com o objetivo de orientar promotores de Justiça e Procons Municipais a agir contra possíveis abusos de preços.
De acordo com o órgão, a prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o aumento injustificado dos preços dos bens de consumo essenciais, que pode ser praticado em qualquer parte do país com a alegação das enchentes no Sul. Contudo, a alteração nos preços é injustificável e quem infringir a lei pode sofrer multa.
O comerciante que descobrir a lei também pode sofrer com apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento, obra ou atividade, e intervenção administrativa.
Em Minas, as autoridades administrativas agirão de acordo com as necessidades locais. Para evitar o aumento injustificado de preços, promotores e PROCONs municipais devem orientar os consumidores a fazerem denúncias e reforçar a fiscalização.
O PROCON de Minas alerta que é crime contra a economia popular obter ou estipular lucro que exceda o quinto do valor corrente.
Além da multa, o fornecedor pode ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos. Também é crime provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício, podendo resultar em dois a dez anos de detenção.
Alimentos essenciais
Alimentos de consumo essenciais são itens considerados fundamentais para a nutrição e a subsistência das pessoas. São alimentos básicos que compõem a dieta diária e fornecem os nutrientes necessários para manter a saúde. Exemplos incluem arroz, feijão, farinha de trigo, açúcar, óleo vegetal, leite, carne, frutas, legumes, verduras, ovos, entre outros. Esses alimentos são prioritários para a população, especialmente em situações de crise, como desastres naturais ou emergências econômicas.
Notícias falsas sobre o RS
Nas redes sociais, circulam postagens falsas que pedem que a população faça estoque de arroz por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. Apesar de ser o maior produtor do grão no Brasil, responsável por 70% da safra nacional, representantes dos setores de produção e venda do alimento descartam a possibilidade de desabastecimento e afirmam que não é necessário fazer estoque.
