Nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi aprovada a reforma administrativa da Prefeitura da capital mineira, proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A medida resultará na criação de quatro novas secretarias e diversos cargos, ampliando os custos públicos em R$ 49,93 milhões anuais.
O projeto de lei, votado em segundo turno, recebeu 33 votos favoráveis e seis contrários. Entre as mudanças, o número de secretarias será ampliado de 14 para 18, além da criação de duas coordenadorias especiais e 53 novos cargos na estrutura municipal. Durante a sessão extraordinária, pontos específicos da proposta foram alvo de intensos debates entre parlamentares da base aliada e da oposição.
Um dos itens mais discutidos foi a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMUR), que terá como foco a modernização e integração dos sistemas de transporte e trânsito da cidade. Já a ampliação das atividades da PBH Ativos S.A., inicialmente incluída no projeto, foi retirada após negociação entre a vereadora Iza Lourença (Psol) e a administração municipal.
Reformas em detalhe
O plano prevê um custo adicional de 0,22% do orçamento total de 2024, estimado em R$ 23 bilhões pela Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação. Para implementação, cerca de R$ 2 bilhões devem ser utilizados, sendo R$ 49 milhões em novos recursos e o restante redirecionado de verbas já existentes.
Entre as principais mudanças estão:
- Desmembramento da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC): duas novas pastas serão criadas – a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), focada em políticas assistenciais, e a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), voltada ao combate à fome.
- Criação da Secretaria de Administração Logística e Patrimonial (SMALOG): destinada à gestão de compras e patrimônio da prefeitura.
- Secretaria Geral (SGE): voltada para atos oficiais e gestão de cargos comissionados.
- Coordenadorias Especiais: serão criadas as de Vilas e Favelas, para políticas em áreas vulneráveis, e de Mudanças Climáticas, para iniciativas de sustentabilidade.
- Nova administração regional para o Hipercentro: passará a ser uma região independente, totalizando 10 administrações regionais na cidade.
Novos cargos e funções
A reforma também prevê a criação de cargos estratégicos, como quatro de Secretário Municipal, quatro de Secretário Adjunto, sete de Subsecretário, além de cargos em funções técnicas e administrativas, como Consultores Técnicos, Assessores e Superintendentes Adjuntos.
Com a aprovação, a prefeitura argumenta que a modernização administrativa permitirá maior eficiência na gestão e na execução de políticas públicas. Contudo, o impacto financeiro e a ampliação de cargos continuam a gerar debates na sociedade e entre especialistas.
