Nesta terça-feira (21), auditores do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) conduziram uma fiscalização no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e em três estações do Move Metropolitano: São Benedito, em Santa Luzia, Ibirité e Justinópolis. A ação integra o Processo de Acompanhamento n. 1.144.803, sob a responsabilidade do conselheiro Durval Ângelo, que monitora o contrato de concessão dos terminais e estações, firmado pelo governo estadual.
Inspeção simultânea e objetivos
Um grupo de 11 auditores visitou simultaneamente as quatro unidades para verificar aspectos como execução de obras, melhorias previstas, conservação estrutural e cumprimento do cronograma contratual. Segundo Mayara de Oliveira, coordenadora de Fiscalização de Concessões e Privatizações do TCEMG, a inspeção foi motivada por um relatório enviado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que relatou problemas identificados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
A equipe do TCEMG avaliou itens específicos no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, incluindo acessibilidade, funcionamento de elevadores, validade de extintores de incêndio, rede de apoio para deficientes visuais, higiene e padronização de banheiros, sinalização interna, setor de “Achados e Perdidos” e o Centro de Controle e Operações, que utiliza câmeras para monitorar o terminal.
“Nosso objetivo é verificar se os investimentos previstos no contrato estão sendo implementados, especialmente nas áreas de acessibilidade, infraestrutura e monitoramento”, destacou Jonas Lage, auditor do TCEMG.
Próximos passos e contexto do contrato
Após as inspeções, os auditores irão consolidar os relatórios das verificações realizadas “in loco” e incluir as informações no processo. “Caso sejam detectadas irregularidades, o Tribunal recomendará ao Estado as medidas necessárias para garantir o cumprimento do contrato e restabelecer a legalidade”, explicou Mayara de Oliveira.
O acompanhamento do contrato, válido por 30 anos e assinado em 2022, também prevê a avaliação de investimentos de longo prazo, como sistemas de exaustão na área dos ônibus, recuperação predial e impermeabilização de coberturas e jardins. Jonas Lage ressaltou que a fiscalização continuará nos próximos anos para garantir que as metas sejam cumpridas.
O Terminal Rodoviário de Belo Horizonte atende cerca de 600 mil passageiros por mês, enquanto o sistema de transporte público metropolitano, que abrange 34 cidades da Grande BH, transporta diariamente outra média de 600 mil pessoas.
