O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta quarta-feira (12), a criação da Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos, um novo mecanismo para promover a resolução consensual de controvérsias envolvendo órgãos e entidades públicas. A medida visa tornar os processos mais ágeis, fortalecer a relação entre o Tribunal e as instituições fiscalizadas e incentivar soluções negociadas para desafios da gestão pública.
A iniciativa foi aprovada no âmbito do Assunto Administrativo nº 1119971, sob relatoria do conselheiro Mauri Torres, defensor da mediação de conflitos como meio de acelerar a solução de impasses e beneficiar tanto os gestores públicos quanto a sociedade. “Sempre acreditei na resolução consensual, pois ela traz mais rapidez e eficiência na resolução dos problemas”, destacou Torres.
Marco histórico para a fiscalização pública
Para o presidente do TCEMG, Durval Ângelo, a aprovação da Mesa de Conciliação representa um avanço significativo na atuação do Tribunal. “Este é um momento histórico. O que a sociedade deseja são respostas concretas de seus órgãos públicos”, afirmou. Ele reforçou que a fiscalização das políticas públicas deve ser conduzida de forma efetiva e alinhada às necessidades da população.
A instalação das Mesas de Conciliação ficará sob responsabilidade do vice-presidente do TCEMG, conselheiro Agostinho Patrus. Segundo ele, essa nova abordagem garantirá mais segurança jurídica e permitirá que o Tribunal tome decisões mais precisas. “Nosso objetivo é ouvir de perto os desafios enfrentados pelos gestores públicos e construir soluções que realmente façam a diferença, assegurando que recursos e serviços cheguem mais rápido a quem precisa”, explicou.
Experiência prévia com conciliação no TCEMG
Mesmo antes da formalização das Mesas de Conciliação, o TCEMG já vinha atuando na mediação de temas de grande impacto social. Sob a coordenação de Agostinho Patrus, por exemplo, o Tribunal intermediou um acordo entre o governo estadual e o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano, possibilitando a renovação de 850 ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Outra mediação de destaque foi conduzida pelo então conselheiro Claudio Terrão, resultando na assinatura de um convênio de cooperação para a gestão da Bacia da Pampulha, criando um sistema integrado de governança entre o governo estadual e as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, com foco na despoluição da lagoa.
Além disso, o conselheiro-substituto Adonias Monteiro intermediou um acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o desenvolvimento do telemonitoramento de pacientes graves em UTIs neonatais. Já o presidente Durval Ângelo atuou em uma ação relacionada às clínicas de saúde que prestavam serviços ao Detran-MG.
Objetivos e solicitações da Mesa de Conciliação
A Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos foi estruturada com diversas finalidades, entre elas: agilizar o rito processual, ampliar a atuação preventiva do Tribunal, construir soluções alinhadas ao interesse público e esclarecer pontos controversos em ações de fiscalização.
A instauração de uma Mesa de Conciliação pode ser solicitada por conselheiros, conselheiros-substitutos, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o superintendente de Controle Externo. Além disso, autoridades como chefes de Poder do Estado ou dos municípios, deputados, secretários estaduais e dirigentes de entidades da administração pública também têm legitimidade para requerer a abertura de uma mesa de conciliação.
Com essa nova ferramenta, o Tribunal de Contas reforça seu compromisso com uma fiscalização mais ágil, eficaz e voltada para o interesse público, promovendo o diálogo e a construção de soluções conjuntas para desafios da administração pública.
