Entre o final de dezembro e o início de janeiro, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) monitorou R$ 256 milhões em recursos públicos municipais por meio do robô Solaris. A ação ocorreu durante o recesso institucional, com foco nas trilhas “Bens de luxo e Direcionamento” e “Licitações Presenciais após a vigência da Lei n. 14.133/21”.
A fiscalização resultou na emissão de 12 ofícios e duas notificações pela Coordenadoria de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização (Cotef), direcionados a prefeituras, consórcios públicos e autarquias municipais. Essas medidas permitiram o controle de mais de R$ 113 milhões. Além disso, foram analisadas nove documentações de comunicados enviados antes do recesso, abrangendo R$ 143 milhões em licitações.
Nos 23 processos licitatórios analisados, todos apresentaram irregularidades que foram sanadas por meio de anulação, suspensão, revogação ou correção dos editais. O coordenador Fábio Costa destacou que o uso de ferramentas tecnológicas como o Solaris foi essencial para evitar problemas, mesmo com a equipe reduzida durante os seis dias úteis do recesso. “A metodologia de atuação, tempestiva e dialógica, deve ser cada vez mais difundida nos órgãos de controle”, afirmou.
Robô Solaris e resultados alcançados
Criado pelo TCEMG há dois anos, o Solaris utiliza inteligência artificial para identificar riscos de irregularidades em editais de licitação, como direcionamento, compras de bens de luxo e descumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/21). Ao encontrar inconsistências, emite alertas para que os auditores realizem análises detalhadas e, se necessário, enviem notificações aos jurisdicionados.
Desde sua implementação, o robô Solaris já fiscalizou mais de R$ 3,2 bilhões. Por atuar preventivamente, ele permite que as irregularidades sejam corrigidas antes da abertura das licitações, garantindo maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
Com: TCEMG
