A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete figuras centrais acusadas de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Com a decisão, os oito acusados passam a ser réus e responderão criminalmente em ação penal perante a Corte.
A denúncia, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi acolhida com o voto favorável dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O grupo é apontado como o “núcleo decisivo” da articulação golpista que tentou subverter a ordem democrática brasileira após o resultado das eleições presidenciais daquele ano.
Entre os denunciados, além do ex-presidente, estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
A decisão marca o início formal do processo judicial, que seguirá com a fase de instrução, incluindo perícia de documentos, coleta de provas e oitiva de testemunhas. A defesa dos acusados poderá apresentar pedidos, como a anulação de provas.
Ao final dessa etapa, ainda sem prazo definido, o STF decidirá pela condenação ou absolvição dos réus. Caso condenados, os ministros estabelecerão as penas individuais.
No inquérito, a PGR atribui a Bolsonaro cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por envolvimento no plano golpista. A Corte ainda irá analisar, nas próximas semanas, os casos dos demais acusados. A ofensiva jurídica ocorre após o STF já ter condenado, na semana passada, 16 envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, um deles com pena de 14 anos de prisão.
