A Semana Contra a Corrupção 2024, promovida pela Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco MG), aconteceu entre os dias 9 e 13 de dezembro, marcando o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado na segunda-feira (09). A programação incluiu palestras e debates realizados em diversos órgãos públicos de Belo Horizonte, com destaque para os eventos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que ocorreram na quinta-feira (12) à tarde, no Auditório Vivaldi Moreira.
Foco em tecnologia e articulação institucional
O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, abriu os eventos ressaltando os danos causados pela corrupção, que comprometem direitos fundamentais como saúde, educação e segurança, além de acentuar desigualdades sociais. Ele destacou a relevância do uso de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA), no fortalecimento do trabalho dos tribunais de contas.
Diniz também mencionou a Central Suricato e ferramentas desenvolvidas pela equipe técnica do TCEMG, que permitem analisar grandes volumes de dados e tornam o controle externo mais eficiente e ágil.
Debates reforçaram a cooperação entre instituições
Na quinta-feira (12), um dos debates reuniu especialistas para discutir o papel dos tribunais de contas nas redes de controle. A procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Elke Andrade, destacou o potencial das ferramentas de inteligência como instrumentos essenciais para os órgãos de fiscalização, principalmente diante da crescente complexidade dos dados e do avanço tecnológico. Ela relembrou ações conjuntas de sucesso, como a rede nacional Infocontas e a força-tarefa para fiscalizar contratações emergenciais durante a pandemia.
O assessor do conselheiro substituto do TCEMG, Luís Emílio Pinheiro Naves, ressaltou que a corrupção é um fenômeno multifacetado, mas que o Brasil possui um sistema jurídico moderno e eficiente, com legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção. Ele defendeu a integração entre instituições para promover a troca de informações e a divisão de tarefas, evitando retrabalho e fortalecendo o sistema de fiscalização.
O auditor federal Celso Bernardes Silva, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) em Minas Gerais, pontuou a necessidade de maior articulação entre os órgãos de controle, mesmo com as ferramentas tecnológicas disponíveis. Segundo ele, a cooperação planejada é essencial para maximizar os resultados do controle interno e externo.
IA como aliada no combate à corrupção
Um dos pontos altos da programação foi o Ponto de Expressão, que abordou o uso da inteligência artificial no combate à corrupção. Fernando de Almeida, auditor da Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou resultados de uma pesquisa sobre a interação humano-máquina, demonstrando como a arquitetura de decisão contribui para maior transparência e segurança dos dados.
Pedro Azevedo, superintendente de controle externo do TCEMG, destacou o impacto da IA em áreas como automação de processos, detecção de fraudes e análise preditiva. Ele levantou questionamentos sobre as implicações da tecnologia na administração pública, como a responsabilidade dos servidores que utilizam essas ferramentas e a necessidade de reavaliar o teto de gastos com pessoal.
Antônio Arthur Barros Mendes, do Ministério Público Federal (MPF), apresentou um projeto piloto de uso da IA generativa no órgão, reforçando a importância do papel do usuário revisor no aprimoramento das soluções tecnológicas.
Integração como ferramenta contra a corrupção
A Rede Arcco, composta por instituições como o TCEMG, MPCMG, Controladoria-Geral do Estado e Ministério Público Federal, reafirmou a importância do trabalho conjunto para fortalecer o enfrentamento à corrupção. O Controlador-Geral do Estado destacou que o compartilhamento de boas práticas e a elaboração de estratégias integradas são os pilares da atuação em rede.
A Semana Contra a Corrupção 2024 foi um marco na busca por maior integridade na gestão pública em Minas Gerais, reforçando a colaboração e a inovação tecnológica como elementos essenciais na luta contra a corrupção, em alinhamento com o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em 2003.
