O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou, nesta segunda-feira (6), o Plano de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece o período de vigência do regime especial de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. O objetivo é reestruturar as finanças do estado, que enfrenta uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União.
A aprovação do plano é mais um capítulo em um longo processo que envolveu o parecer favorável do Ministério da Fazenda e a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024. Naquela ocasião, ficou definido que Minas Gerais deveria iniciar o pagamento das parcelas da dívida em outubro do mesmo ano, como se o regime estivesse em vigor desde 1º de agosto.
Desde então, o governo estadual tem efetuado pagamentos mensais superiores a R$ 200 milhões. Em 3 de janeiro, o governador Zema anunciou o pagamento da quarta parcela, no valor de R$ 303 milhões. A quitação tem sido um desafio para as finanças do estado, mas é considerada essencial para reestabelecer a credibilidade fiscal de Minas Gerais junto à União e investidores.
Plano de Recuperação Fiscal: o que muda para Minas Gerais
Com a adesão ao RRF, Minas Gerais terá acesso a condições especiais para reorganizar suas contas. Entre as medidas previstas estão a suspensão temporária de parte dos pagamentos da dívida e a renegociação de prazos e valores. Em contrapartida, o estado precisará adotar medidas de ajuste fiscal, como a contenção de gastos, privatizações e possível aumento de receitas por meio de reformas tributárias.
Essas iniciativas visam equilibrar as contas estaduais em um contexto de alto endividamento e limitações orçamentárias. Para especialistas, a homologação é um passo importante, mas sua implementação dependerá de um forte compromisso político e administrativo.
Repercussões políticas e sociais
A aprovação do plano reflete a colaboração entre diferentes esferas de governo, mas também levanta questões políticas. O governador Zema, alinhado ao partido Novo, tem defendido medidas de austeridade como solução para o endividamento. Por outro lado, setores da sociedade temem que o ajuste fiscal impacte áreas sensíveis, como saúde, educação e segurança.
A população também está apreensiva quanto às medidas que serão tomadas para cumprir as metas estabelecidas. Aumentos tributários e cortes em serviços essenciais poderiam intensificar a pressão sobre os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Desafios pela frente
Para o governo estadual, o desafio é duplo: equilibrar as finanças públicas sem comprometer o atendimento às demandas sociais. A eficácia do plano será medida não apenas pelo equilíbrio das contas, mas também pela capacidade de Minas Gerais em manter o desenvolvimento econômico e social durante o período de vigência do regime.
Com a homologação do plano, Minas Gerais se junta a outros estados que aderiram ao RRF como uma tentativa de superar crises fiscais e retomar o crescimento sustentável. Os próximos anos serão decisivos para avaliar os impactos dessa decisão.
