Na manhã de sexta-feira (31), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Marcelo de Cavalcanti Piragibe Magalhães, decidiu conceder liminar favorável ao município, barrando o bloqueio de repasses financeiros para a área da saúde, anunciado pelo Governo de Minas Gerais. A decisão foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que questionava a medida do governo estadual.
A prefeita de Juiz de Fora comemorou a decisão, destacando a importância do veredicto para a população local. “Hoje é um dia de boas notícias. O juiz Marcelo Piragibe acolheu a ação do Ministério Público contra a tentativa do Governo do Estado de bloquear os recursos destinados à saúde de Juiz de Fora. A decisão é significativa, pois não há nenhuma pendência financeira que justifique tal medida, além do impacto negativo que isso teria para nossa população. O Judiciário demonstrou sensibilidade e acolheu as preocupações do Ministério Público, que visam justamente garantir o bem-estar da nossa comunidade”, afirmou.
Além de suspender o bloqueio dos recursos, a decisão do juiz também ordena que o Estado de Minas Gerais retome, em até 48 horas, o fornecimento de segurança armada no Hospital Regional de Juiz de Fora, com o objetivo de evitar danos ao local e prevenir práticas delituosas. Caso o Estado não cumpra o prazo estabelecido, será aplicada uma multa diária de R$10.000,00, proporcional ao período restante da vigência da medida.
Entenda a Situação
O impasse remonta a um acordo firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo de Minas Gerais em 2022, com o objetivo de saldar dívidas de gestões anteriores relacionadas ao Hospital Regional. A negociação envolveu a dação em pagamento, conforme a Lei nº 14.404, de 29 de abril de 2022, e previa que o município quitasse as pendências estaduais com a cessão do terreno e a doação de melhorias no local.
No entanto, em 2024, durante uma reunião de mediação proposta pelo Ministério Público, o Governo de Minas surpreendeu as partes envolvidas ao anunciar que não cumpriria o acordo previamente firmado. Diante disso, o Ministério Público, com o apoio do município, moveu um processo judicial contra o Estado, buscando a obrigação de cumprimento do acordo mediado pelo MPMG.
