Nesta quinta-feira (09), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que promove reajustes no piso e teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início de dezembro, o projeto traz alterações expressivas, incluindo um aumento superior a 80% nos valores. A nova legislação entra em vigor em abril, após 90 dias de sua publicação.
Principais mudanças no Ipsemg
Com o novo texto, o piso de contribuição dos servidores estaduais sobe de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto passa de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição permanece em 3,2% sobre os salários, mas alterações impactam dependentes: para maiores de 21 anos, a contribuição triplica, indo de R$ 30 para R$ 90. Já para menores de 21 anos, a taxa que era zero agora será de R$ 60.
Outra novidade é o desmembramento do teto de contribuição para cônjuges. Anteriormente, o valor era unificado entre o titular e o parceiro; com a mudança, passa a ser individual. Além disso, a taxa adicional para beneficiários com 59 anos ou mais, que inicialmente seria de 1,2%, foi reduzida para 1%. Assim, o desconto total para esta faixa etária será de 4,2%, somando-se à alíquota base. O texto também amplia a isenção da taxa adicional para aqueles com vencimentos de até dois salários-mínimos.
Alterações e exclusões no texto final
Durante a tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a oposição ao governo conseguiu retirar do projeto a autorização para a venda de seis imóveis do Ipsemg, avaliados em cerca de R$ 61 milhões. Entre as propriedades estavam cinco imóveis localizados em Belo Horizonte e um em São João del-Rei.
Além disso, foi garantido que servidores temporários do Estado poderão continuar usufruindo dos benefícios do Ipsemg mesmo após se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A inclusão no texto final reverte um veto anterior do governador, que havia impedido essa permanência.
Impactos e expectativa
Com a sanção do PL 2.238/2024, o governo espera adequar os recursos do Ipsemg às demandas do sistema previdenciário. O aumento no teto e piso das contribuições, junto às novas regras para dependentes e cônjuges, busca dar maior sustentabilidade financeira ao instituto, ao mesmo tempo em que amplia benefícios para parte dos servidores estaduais.
