Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (20/2), parlamentares criticaram a proposta do Governo de Minas de instalar praças de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em resposta à medida, a deputada Bella Gonçalves (Psol) anunciou o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a cobrança.
A parlamentar argumentou que a iniciativa prejudica a mobilidade urbana, contrariando o princípio da circulação fluida entre municípios metropolitanos, essencial para trabalho e estudos. “A medida é tão impopular que PL e Psol estão unidos contra ela. O que precisamos é avançar no transporte metropolitano, com integração entre ônibus e metrô”, defendeu.
A deputada também rebateu uma declaração do governador Romeu Zema, que teria classificado a PEC como uma “fossilização da legislação”. “Fossilizado é o ouvido do governador, que não escuta o povo, a ALMG e nem sua própria base, que está constrangida”, criticou.
Indiciamento de ex-secretário levanta questionamentos
O ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Fernando Marcato, foi citado nos debates devido ao seu indiciamento por suspeitas de corrupção na concessão de rodovias no Triângulo Mineiro. Segundo Bella Gonçalves, há resistência por parte do governo estadual em criar uma agência reguladora para supervisionar essas concessões.
O deputado Leleco Pimentel (PT) também comentou o caso, apontando que as concessões estariam sendo usadas para arrecadação irregular de recursos. “Alertamos que isso serviria para a construção de caixa dois para campanhas. As únicas obras realizadas nas estradas concedidas foram as praças de pedágio”, afirmou.
Deputada denuncia redução de área de preservação em Araçuaí
Ainda na sessão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez um apelo contra o projeto da prefeitura de Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) que prevê a redução da Área de Preservação Ambiental (APA) Chapada do Lagoão. A proposta foi enviada pelo executivo municipal à câmara e já recebeu parecer contrário do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou irregularidades.
A parlamentar destacou a importância ambiental da área. “A Chapada do Lagoão é a caixa d’água de Araçuaí, abriga nascentes, comunidades tradicionais e funciona como um corredor ecológico entre o Cerrado e a Caatinga”, enfatizou. Para ela, a iniciativa atende exclusivamente a interesses de mineradoras.
