Nesta sexta-feira (13), a Câmara de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que amplia de 0,2% para 1% a parcela da receita corrente líquida da prefeitura destinada ao Orçamento Participativo. A mudança eleva o orçamento anual de R$ 40 milhões para R$ 200 milhões, fortalecendo o sistema popular de escolha de obras. A votação registrou 39 votos favoráveis, sem oposição.
O presidente da Casa, Gabriel Azevedo (MDB), não participa desse tipo de votação, e o vereador Ramon Bibiano (Republicanos) esteve ausente. A Câmara, composta por 41 parlamentares, destacou a rara união entre representantes de diferentes espectros políticos para aprovação da medida.
Histórico e impacto
O Orçamento Participativo foi implementado em Belo Horizonte em 1993, durante a gestão do ex-prefeito Patrus Ananias (PT), como uma ferramenta para promover a participação popular na definição de obras e serviços prioritários, especialmente em comunidades periféricas. Com a ampliação dos recursos, o sistema ganha ainda mais relevância para a execução de obras essenciais e melhoria da infraestrutura em áreas vulneráveis da cidade.
Próximos passos
A proposta precisa passar por uma segunda votação, que está prevista para o dia 23 de dezembro, conforme exige o regimento da Câmara. O intervalo obrigatório de 10 dias entre os turnos é necessário para projetos que alteram a Lei Orgânica.
Com a aprovação definitiva, o aumento no orçamento participativo reforçará o compromisso da administração municipal em atender as demandas das comunidades e dar continuidade a políticas públicas de impacto social.
