Nesta quarta-feira (05), em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo estadual firmaram um Termo de Autocomposição para expandir a capacidade do Sistema Penitenciário. O acordo prevê a criação de 22.032 novas vagas, que serão viabilizadas tanto pela inauguração de novas unidades quanto pela ampliação de estruturas já existentes.
O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do órgão na fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas. “Minha palavra é de parabenizar e louvar essa iniciativa. O Tribunal de Contas espera que todos os compromissos assumidos sejam concretizados e atuará na fiscalização para garantir o cumprimento do acordo”, afirmou.
Além de Diniz, assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o governador de Minas, Romeu Zema; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Marcelo Schirmer; e o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, Leonardo Barbabela.
