Essa coluna recebeu na semana passada, a manifestação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e do Patrimônio, denunciando a invasão por grupos imobiliários, que se servem da ideia de lotear as cidades como uma solução de urbanização.
Na verdade, ocorre o contrário, quando seus negócios visam apenas trazer para as cidades a mera especulação imobiliária, de simples ocupação, sem pensar que pessoas demandam segurança, escolas, equipamentos e serviços de saúde, água e esgotos tratados, geram lixo e cuidados com o pavimento.
Tudo isso requer recursos do município, dos quais Tiradentes deles não dispõe.
É preciso que tais concessões, se acontecerem, exijam contrapartidas efetivas desses especuladores, como condições para se iniciarem os estudos próprios, afins.
Temos que prevenir os danos que surgirão, antes de a cidade ser punida com tais invasões.
Leia abaixo o texto do manifesto na íntegra:
Tiradentes sofre ataque imobiliário
Conselho vê impactos para o patrimônio da cidade e pede intervenção do Ministério Público
Frequentemente assediada por investidores e especuladores, a histórica Tiradentes, dona do mais preservado conjunto arquitetônico barroco do Brasil, enfrenta novas investidas que colocam em risco seu rico patrimônio cultural e ambiental.
Nos últimos anos, vários projetos de condomínios residenciais e loteamentos vêm sendo lançados na cidade, alguns dentro do seu entorno direto e outros na zona limítrofe com o município de São João Del Rei, todos, sem exceção, com o potencial de gerar alto impacto sobre Tiradentes. Não há informações oficiais sobre a documentação destes loteamentos; assim como não se sabe se os investidores colocaram para aprovação dos órgãos públicos competentes os estudos de impacto ambiental causados pelos empreendimentos, bem como as respectivas medidas compensatórias, caso tiverem aprovação.
A comercialização de unidades imobiliárias está acontecendo de forma acelerada, sem a devida fiscalização do poder público. Estima-se que existem hoje em Tiradentes e nas áreas limites desta cidade com a de São João Del Rei sete mil lotes à venda. Todos eles anunciam como vantagem a proximidade com as atrações turísticas e históricas de Tiradentes, cidade que conta hoje com 7.200 habitantes, tem um lixão a céu aberto e não possui Unidade de Tratamento de Esgoto. As ruas são estreitas e não comportam sequer o grande fluxo de turistas durante feriados e eventos.
No que diz respeito à investida imobiliária, O Conselho Municipal de Políticas Culturais e do Patrimônio de Tiradentes elaborou documento que expõe a investida imobiliária e apresenta sugestões para a complexa situação. O documento pede a intervenção do Ministério Público Federal e Estadual no sentido de obrigar os investidores dos condomínios, loteamentos e grandes empreendimentos turísticos a implantarem ações que facilitem a mobilidade, protejam a vegetação, a fauna silvestre e as nascentes e não interfiram na qualidade de vida da população local.
No momento, o Conselho aguarda a manifestação das autoridades sobre a situação, enquanto as unidades imobiliárias são vendidas a toque de caixa, sem qualquer preocupação com as consequências para os moradores de Tiradentes e os milhares de turistas que visitam a cidade.
Tiradentes, dezembro de 2024
Conselho Municipal de Políticas Culturais e do Patrimônio
