No MP de Contas, já são candidatos à formação da lista de pretendentes à vaga de Cláudio Terrão, a promotora Cristina Andrade Melo e o promotor Glaydson Massaria. O critério para provimento da vaga, conforme edital publicado no último dia 14, indica o dia 27 de novembro próximo “para votação da lista tríplice para provimento de cargo de conselheiro, pelo critério de merecimento, por procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas…”.
Haverá problemas nessa eleição. Primeiro, no TCE só há quatro conselheiros efetivos e o quórum mínimo é de cinco conselheiros, conforme o artigo 15 do Regimento Interno; o STF, na ADI 6054 disse que Conselheiro substituto não pode votar.
