O programa vai facilitar a regularização de passivos dos infratores, além de incrementar ações que resultarão no fomento do desenvolvimento de políticas públicas que produzam a conscientização da sociedade para o valor do respeito às normas de preservação da natureza.
Ainda, segundo Marília Melo, o programa tornará o pagamento das infrações possível de ser realizado pelos infratores. Pelo projeto, ao caixa único do Estado serão recolhidos 50% dos valores das multas e os outros 50% serão destinados a ações educativas, a programas de treinamento de agentes de fiscalização e outras ações do gênero.
Para o advogado especialista em Direito Ambiental, Thiago Pastor, “a iniciativa é muito positiva, pois, de um lado, permite a regularização de débitos que dormem nas instâncias administrativas e no Judiciário com significativa redução de custo, e, por outro, permite a execução de projetos de interesse ambiental e que beneficiam a toda a sociedade.
Parabéns à Secretária Marília Melo e a sua equipe”.
