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Patos de Minas – TCE-MG exige explicações da Fhemig

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A direção da FHEMIG acaba de ser intimada para prestar ao Tribunal de Contas do Estado de MG informações sobre repasse do valor de R$ 19.058.271,09 à Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), Organização Social contratada para administrar o Hospital Regional de Patos de Minas. Além das suspeitas sobre a soma paga pela FHEMIG, o TCE também exigiu que sejam apresentados os contratos de fornecimento e prestação de serviços, com todas as informações que forem relativas à execução desses contratos, para justificar pagamentos que a corte de contas quer examinar.

O TCE-MG já comunicou à FHEMIG sobre o prazo concedido para atendimento de sua determinação, bem como sobre multas que serão aplicadas aos intimados, se as devidas informações não forem apresentadas em tempo e de forma conveniente. Interessante que a mesma FHEMIG vinha se preparando para realizar licitação para entrega a uma Organização Social da administração do Hospital Maria Amélia Lins. Não se sabe se a concessão do controle do Hospital Regional de Patos de Minas cumpriu o mesmo rito a que vem sendo submetido o HMAL, onde se vê a flagrante fragilização do funcionamento da cidade unidade.

Há no TCE-MG outras investigações em processamento, exatamente sobre a proliferação das atividades de organizações sociais nos Estados de Minas Gerais, de Goiás e da Bahia. Lamentável que essas conexões venham se dando sempre remuneradas por recursos da saúde e algumas vezes também da educação.

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