O Senado aprovou nesta terça, 17, projeto do senador mineiro Rodrigo Pacheco que dá solução para dívida de Minas e outros Estados. O projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) com a União, e foi aprovado na Casa Alta, por 72 votos favoráveis.
A proposição, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, vai à sanção do Presidente da República. Considerado o maior problema atual do país, porque envolve a governabilidade dos Estados, o pagamento dos débitos bilionários poderá ser feito em condições mais favoráveis aos devedores.
Segundo Pacheco, trata-se de “um marco para o Estado brasileiro da solução federativa construída no âmbito do Congresso Nacional da maneira mais democrática possível”, permitindo o pagamento das parcelas do saldo devedor dos Estados junto à União, através da transferência à Conta Única do Tesouro Nacional.
