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Ineficiência do Estado facilita as fraudes II

Essas empresas são muito mais do que intermediários, são agentes de segurança jurídica, que se valem de outorgas públicas, têm endereço, têm cara, podem ser encontrados, porque atuam em parceria com o Estado para proteger o patrimônio do cidadão.

Esses profissionais verificam presencialmente a identidade das partes, mantêm registros auditáveis das transações, garantem a legitimidade dos documentos, oferecem orientação especializada aos cidadãos, enxugam a máquina pública com serviços realizáveis pela iniciativa privada de um serviço que seria feito pelos órgãos de trânsito, e de quebra geram milhares de empregos em todo o país, contribuindo ativamente para a arrecadação.

A simples substituição desses profissionais por um aplicativo vulnerável não é modernização: é precarização da segurança jurídica.

Alguns Estados optaram por não adotar a ferramenta do GOV.BR para realização de transferências veiculares; em vez disso buscaram uma modernização que alia tecnologia e segurança, e que reconhece o uso dos certificados digitais ICP-Brasil como meio de assinatura eletrônica para as transferências veiculares, e essa é justamente a solução que já está prevista na legislação.

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Luiz Tito

Luiz Tito

Luiz Tito trabalhou na equipe que colaborou na fundação no Jornal O Tempo, em 1996. Foi diretor da Sempre Editora, dona dos veículos O Tempo, Pampulha e Super, passando depois a responder pela vice-presidência da empresa. Afastou-se da Sempre Editora para ocupar a Diretoria Jurídica do Grupo Sada, de onde também se desligou, após mais de duas décadas de trabalho, vinculado ao citado Grupo.