Para a parlamentar petista, o Edital FHEMIG/HMAL nº 01/2025 tem como objeto a permissão e cessão de uso de imóvel e a doação de bens móveis do Hospital Maria Amélia Lins, quando na verdade tem foco na descentralização da saúde, já que estabelece a transferência do gerenciamento e execução dos serviços prestados pelo hospital à entidade vencedora.
Ou seja, o edital faz a transferência da gestão e execução de serviços de saúde tal como os editais para contratos de gestão e termos de parceria que o TCE já tem fiscalizado. Entretanto o Edital FHEMIG/HMAL nº 01/2025 não foi encaminhado ao TCE/MG, como o próprio órgão tinha determinado”.
As considerações de Beatriz Cerqueira denunciam o edital como um cipoal de anomalias, de vícios e desvios administrativos, que certamente não poderão ficar sem a ação enérgica e determinante do TCE-MG, como órgão de poder fiscalizador. Espera-se por uma decisão que impeça o avanço dessa deformação equivocada, expressa em ato público, para as próximas horas.
