Esta semana estará sempre marcada pelo fechamento do acordo de Mariana, celebrado pelo Estado, Tribunal de Justiça de MG, MPF, MPMG e as empresas Samarco, com suas controladoras Vale Mineração e a internacional BHP. Por decisão do STF, ontem, quinta-feira, 06 de março, foi o prazo limite para que os municípios aderissem ao acordo.
A discordância dos municípios que ficaram de fora foi no sentido de que, decorridos quase 10 anos da tragédia considerada uma das maiores e de mais graves repercussões na vida das cidades atingidas em toda região por onde passou a lama, com sua população frontalmente lesada, 20 pessoas mortas, centenas de feridos, casas, pertences, animais, o meio ambiente, tudo arrasado, os prefeitos não estivessem presentes na mesa de discussões dos valores, prazos e formas de pagamento da indenização.
O balanço registra que dos 49 municípios arrasados pelo rompimento da barragem em Mariana, 26 assinaram o acordo e outros 23 estão dentro da ação movida em Londres, que tem uma expectativa de um valor maior para ser rateado entre elas. O que o prazo determinado pelo STF significará na prática, diante dessa adesão parcial?
A verba reservada para elas, as 23 cidades que ficaram fora do acordo, junto com Mariana e Ouro Preto, será devolvida para a Samarco, BHP e Vale? Ou será dividida pelos municípios que aderiram ao acordo? De que vale esse impedimento expedido pelo STF?
