O fato: nesse momento o prefeito em exercício de Belo Horizonte é Álvaro Damião. De acordo com a lei orgânica do município, o prefeito em exercício já é Álvaro Damião.
A última internação do prefeito Fuad Noman é diferente das anteriores. Dessa vez, o prefeito está inconsciente, sedado, respira por aparelhos e não responde pelos seus atos.
Isso provoca no mundo político a seguinte questão: quem hoje se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo de Belo Horizonte?
A lei orgânica é clara:
Art. 104 – A eleição do Prefeito importará, para mandato correspondente, a do Vice-Prefeito com ele registrado.
§ 1º – O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em reunião da Câmara, prestando o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, a Lei Orgânica do Município, observar as leis, promover o bem geral do povo belo-horizontino e exercer o meu cargo sob a inspiração do interesse público, da lealdade e da honra”.
A posse e o juramento já aconteceram.
§ 2º – O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito nos seus impedimentos e lhe sucederá na vacância do cargo.
O prefeito está impedido. E tão impedido que sequer consegue dizer ou assinar algo. A lei maior da cidade é clara: o vice-prefeito se torna imediatamente o prefeito.
Se houver qualquer pessoa na prefeitura dificultando o cumprimento da lei, já há crimes sendo praticados. Em nome de quem?
Daniel, Hércules e Prym: vocês já atenderem no celular a chamada do Álvaro Damião, hoje?
Com todo respeito e os votos da coluna para que o prefeito Fuad Nomam se recupere prontamente e, em boas condições de saúde, assuma o mandato que conquistou.
Enquanto isso, nossa solidariedade ao vice, para que leve a administração da nossa capital ao melhor destino.
