Até o final desta semana, deverá ser protocolada no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma denúncia sobre uma suposta farra no pagamento de custos de viagens na Câmara Municipal de Rio Acima.

Segundo denúncias, desde 2017 não há mais fiscalização sobre os gastos de vereadores em viagens com finalidade de participação em treinamentos e cursos. Devido a aprovação do Projeto de Resolução 5/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

De acordo com um interlocutor que não quis se identificar “Antigamente, as viagens eram aprovadas em plenário. Na nova gestão da Câmara, em 2017, foi aprovada uma resolução que define que, dependendo do tamanho da cidade de destino, o vereador não precisa prestar contas, e o dinheiro cai na conta do vereador antes de ele viajar”,

Ainda, segundo ele, a mudança também estaria associada à pressão da empresa que presta os treinamentos. Um dos denunciantes fez um levantamento reunindo todos os valores empenhados para as viagens após a resolução entrar em vigor.

Outro interlocutor que também solicitou anonimato, disse que “no site da Câmara há pouquíssimos dados. Esses sobre as viagens não estão lá. Mas constam no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, em 2017 e 2018, foram empenhados R$ 564.137,33”. Nestes valores estão inclusos diárias de servidores da Casa, gastos com passagens e transporte terrestre. Os dados foram obtidos por meio do sistema do TCE-MG.

Para cursos e treinamentos dos vereadores, estão entre os destinos João Pessoa, na Paraíba; Manaus, no Amazonas; Curitiba, no Paraná; Fortaleza, no Ceará; e Natal, no Rio Grande do Norte. Com a média de duração de três a quatro dias. De acordo com a legislação da Casa, durante viagens para fora do Estado, um vereador recebe R$ 871,58 em diária.

O que eles estão gastando por mês ultrapassa até o salário de vereador. Pela situação que o município está passando, com a retenção de recursos pelo governo estadual, os gastos são absurdos”, pontuou um interlocutor. O presidente da Câmara, vereador Jefferson de Souza (PRB), foi o que mais gastou em diárias, totalizando pouco mais de R$ 62 mil no acumulado dos dois anos.

Segundo os dados, o parlamentar Ricardo Panela (PTC) foi o único a não utilizar os recursos no período. A Câmara Municipal afirmou, por meio de nota, em resposta a coluna Aparte, que “a prestação de contas de diárias concedidas a vereadores e servidores para o custeio de despesas de viagens fora do município está em conformidade com o exigido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)”.

A Casa também defendeu que, com a aprovação da Resolução 5/2017, o processo ficou mais transparente, já que “os vereadores passaram a submeter suas requisições à análise da presidência da Casa com, no mínimo, 72 horas de antecedência, podendo ter seus pedidos deferidos ou não”.

Ainda, segundo informação da Câmara Municipal , após as viagens, vereadores e servidores têm até cinco dias úteis após o regresso ao trabalho para apresentar os relatórios da viagem, sob pena de desconto do valor recebido na folha de pagamento.

A Câmara não respondeu se houve aumento nos gastos, mesmo sendo questionada a respeito, em comparação aos anos anteriores à aprovação da resolução. Apesar disso, dados fornecidos pela Casa dão conta de que, em 2018, ela desembolsou 56% a mais em recursos para as viagens.

 

 

Fonte: O Tempo - Aparte

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