Insiste o governo federal na reforma da Previdência, como medida que entende necessária e possível para a regularização do Orçamento fiscal e do fluxo de caixa da União nas próximas décadas e, como tal, para gerar segurança aos investidores que buscam no Brasil estabilidade para seus empreendimentos.

Escalado para defender a reforma e deixado na semana passada no ninho de cobras que é a Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, bateu boca com nove de cada dez deputados até terminar sua passagem pela Casa, chamando para discutir o assunto a mãe e a avó do deputado Zeca Dirceu. É que o deputado petista, no bate-boca, dirigira ao ministro uma vulgaridade, chamando-o de “tchutchuca”. Aos berros de ambos os lados, Paulo Guedes foi pra casa, depois de seis horas de debate. O episódio evidenciou a falta de articulação política do governo Bolsonaro, incapaz de sustentar a discussão sobre a necessidade da reforma e sua urgente aprovação.

Como está, podemos prever, essa reforma não vai passar. Primeiro, obviamente, pela sua impopularidade, porque ela acerta na testa os menos favorecidos, os trabalhadores da iniciativa privada, sobretudo os rurais, cujo trabalho, inegavelmente, sustenta um contingente imenso de privilegiados que estão no setor público. Neste, as aposentadorias têm valores médios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, mais de cinco vezes maiores do que o teto da aposentadoria do setor privado; se for considerada a média das pensões dos trabalhadores privados, essa diferença, em relação àquela apurada nos dois Poderes citados, é de quase 14 vezes. Isso mesmo: servidores do Legislativo e do Judiciário recebem, em média, 14 vezes mais, mensalmente, do que um aposentado do setor privado, também em média, recebe. E, claro, ninguém vai chamar a sociedade para defender o que se apresenta como uma injustiça.

O quadro indica que o governo não conseguirá demonstrar essa premência, até porque, na contramão dos seus argumentos, não se apresenta uma ação para cobrança dos grandes devedores da Previdência, que os bancos em especial lideram, de combate à sonegação fiscal, de suspensão dos subsídios tributários, cuja repercussão no Orçamento fiscal dobrou nos últimos governos, sempre concedidos para favorecer interesses econômicos de grupos amigos.

Proposta como está, a reforma da Previdência não se apresenta como um potente instrumento de política econômica, mas sim de injustiça social. Dizer que há grandes investimentos à espera de sua aprovação para aportarem no país, capazes de reestimular a economia, baixar o desemprego, melhorar a balança comercial, isso ninguém prova concretamente. O que atrai investimentos é a remuneração justa e garantida; é a segurança jurídica estruturada no funcionamento decente e transparente das instituições.

Qual é a análise que podemos fazer do Brasil de hoje? O nosso Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal, é 100% confiável? Nós, cidadãos comuns, podemos dizer que acreditamos na isenção e correção dos nossos parlamentares? E no nosso Judiciário? É justo que uma parte espere até 20, 30 anos por uma decisão que, na maioria das vezes, nem os mais iletrados têm dúvidas de sua concessão? Falta-nos muito; falta-nos, especialmente, capacidade de escolher bem quem elegemos. Há uma agenda de medidas inadiáveis no Brasil: agilizar a cobrança dos sonegadores, cortar gastos com privilégios, todos, analisar subsídios fiscais, alguns criminosos, promover a reforma tributária e a reforma política, que são ações prioritárias. E, também, pararmos de eleger analfabetos, incapazes, corruptos, ladrões, idiotas e bravateiros.

 

Fonte: Artigo publicado pelo jornal o tempo, pág 2 em 09.04.2019.