15 de dezembro de 2018

Prefeitura de Esmeraldas decreta Estado de Emergência

O município chega ao seu limite, e o estado não dá nem sinal de que vai pagar a dívida

Por Redação Bem Minas

Publicado as 28/11/2018 15:40:43

Diante de um quadro sem perspectivas de melhora, o Gabinete do Prefeito publicou o Decreto nº 288/2018 declarando Estado de Emergência Financeira no município. A situação é lamentável, mas o ato facilita a adoção de mais medidas de contenção de despesas e de ações para aumentar a receita. A vigência é de 120 dias contados de 23 de novembro de 2018.

Dentre as medidas alcançadas com o decreto estão:

O município para de emitir empenhos, exceto para manter serviços essenciais e conseguir pagar a folha. A moratória com os fornecedores e o adiamento da quitação de faturas vencidas estão entre as ações após o decreto.  A movimentação de pessoal vai ter o sentido de saída, inclusive de aposentados e de ocupantes de cargos em comissão. A exceção só ocorre nos casos que envolvam recuperação de receita ou manutenção de serviços essenciais. > Os processos licitatórios e a aquisição de bens licitados também ficam para depois.

A data de referência para reavaliar a posição sobre a suspensão de pagamentos é 31 de janeiro de 2019. Esta Administração reconhece que as decisões têm duras consequências, mas é inevitável agir dessa forma.

O primeiro escalão vem se reunindo com vereadores para tomar decisões conjuntas que possam amenizar as dificuldades causadas pelo confisco de recursos feito pelo estado.

O resultado dessas reuniões foi a publicação desse decreto e a criação de comissões mistas para aumentar a arrecadação e reduzir ainda mais as despesas.

Histórico

No início deste semestre, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) apurou um valor de R$ 12,6 milhões que o estado devia para Esmeraldas. Esse débito deve ultrapassar os R$ 30 milhões até a próxima sexta, último dia de novembro. Essa situação adversa é agravada com a queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No dia 21 de agosto, o governador tinha concedido uma entrevista coletiva para tentar

Amenizar a pressão que ele sofreu dos prefeitos com o movimento Basta - Chega de Confisco organizado pela AMM. Ele disse que ia levantar R$ 5 bilhões com a venda de recebíveis do estado. Para o governador, esse valor daria para pagar parte do que o estado devia aos municípios até o final de setembro. Ele só não informou de que ano... Então os recursos com a securitização da dívida ativa estadual estão virando lenda...

Só houve dois aumentos: o das obrigações do município para manter os serviços essenciais à população e o do montante dos débitos com a Previdência não honrados por gestões anteriores. Esses não falham, e a Administração tem de se virar para cumprir!

Caso o município consiga recuperar as receitas durante o período de vigência do decreto, as medidas podem ser suspensas até a gestão voltar à normalidade.

 

Fonte: Facebook

Imagem: Google 


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