21 de setembro de 2018

Irregularidades em documentos de empresa vencedora lançam suspeita sobre edital da Codemig

Construtora foi habilitada após desqualificar primeira colocada, mas também foi questionada por falhas em atestados para comprovação de experiência; técnicos afirmam que conta feita em documentos para comprovar experiência não está de acordo com os padrõe

Por Redação Bem Minas

Publicado as 10/09/2018 18:00:33

Uma licitação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para revitalização do Centro Mineiro de Promoções Israel Pinheiro, o Minascentro, vem sendo questionada por técnicos e empresas da área de construção civil. A Sengel Construções, que levou o certame, em junho, após desclassificar a EPO Construções ao indicar irregularidades na documentação, não teria como comprovar integralmente a experiência exigida no edital para a instalação de sistemas de ar condicionado. Um recurso feito pela Digicomp, terceira colocada na disputa fechada, apontando lapsos nos atestados da Sengel, foi, no entanto, negado pela comissão responsável pela licitação.

 

A Sengel venceu a disputa fechada de Nº 07/2018 após desclassificação da EPO Construções, que ofereceu o menor valor no certame (R$ 22.972.137,91), mas apresentou irregularidades como a discrepância entre contrato social e balanço patrimonial, falta de comprovação do vínculo com responsáveis técnicos e invalidade de Certidões de Acervo Técnico (CATs).

As falhas foram contestadas pela Sengel, via recurso administrativo, e acatadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPEL) da Codemig em 22 de maio. Depois de ter apresentado, na disputa inicial, o valor de R$ 23.361.874,22, a proposta foi renegociada numa reunião em 28 de maio, e o valor global apresentado pela Sengel foi reduzido a R$ 22.970.000,00. O contrato foi aceito, como consta na ata disponível no site da Codemig.

No entanto, a terceira colocada na disputa original, Digicomp Engenharia e Tecnologia, que havia colocado a proposta de R$ 23.569.897,05 nos envelopes lacrados, manifestou, na sessão pública de 30 de maio, a intenção de recorrer da decisão por ter encontrado irregularidades na documentação da Sengel.

O recurso foi apresentado pela Digicomp em 6 de junho de 2018 e contra-argumentado pela Sengel em 15 de junho. No dia 25 daquele mês, a CPEL julgou a improcedência do que foi argumentado pela empresa recorrente.

No entanto, na página 4 da decisão administrativa que indefere o recurso da Digicomp, a Codemig confirma que a área técnica da empresa pública havia concluído a falta de comprovação, por parte da Sengel, da experiência na instalação de sistemas de ar condicionado.

“Foi constatado que a licitante não demonstrou, através deste atestado, a execução de instalações de sistema de ar condicionado com capacidade e características conforme as exigidas em edital”, diz o documento sobre o atestado de um serviço realizado no Shopping Cidade entre 1998 e 1999, que também indica que a Sengel apenas executou a troca de dutos e a instalação de fan-coils (unidades de bobina de ventilador). Assim, a empresa não teria experiência na instalação de equipamentos de refrigeração, mas apenas na troca e manutenção de componentes periféricos ao sistema. 

Na decisão da CPEL, porém, a Codemig diz que a experiência foi comprovada por outro atestado, de uma obra realizada em 2013 para a Prefeitura de Belo Horizonte, que em teste corrobora a execução de um sistema com 234,60 toneladas de refrigeração (TR), valor que supriria as condições do edital de licitação, que prevê uma execução prévia de um sistema com 225 TR.

Entretanto, como argumenta a Digicomp, a capacidade de TR deve ser considerada apenas nas matrizes de refrigeração (chillers). “Não se pode, em hipótese alguma, somar as capacidades de chiller, fan-coils, fan-coletes ou demais intercambiadores de ar. Tal entendimento é pacífico junto aos órgãos da classe”, afirma a empresa que ficou em terceiro no certame.

Em Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), obtido pela reportagem no site da entidade, o documento de número 1346474 atesta a execução de um sistema de ar condicionado para o Centro de Controle de Tráfego da BHTrans, no Estoril, com a quantidade 100 TR – bem abaixo dos 225 TR exigidos, divididos em dois chillers de 50 TR. A conta da Sengel foi completada com 112,5 TR de fan-coil e 20,3 TR de split, o que corresponde aos padrões da indústria, mas indica um valor diferente do informado inicialmente pela Sengel, de 232,80 TR, e não 234,60 TR.

De acordo com o item 14.14 do edital da licitação do Minascentro, a inabilitação do licitante ocorre se “deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste item ou apresentá-los com vícios”.

Em resposta ao site www.bemminas.com.br, a Codemig informou, em nota, que “a licitação atendeu a rigorosamente todos os procedimentos legais, não havendo qualquer irregularidade identificada em seu curso”. A Sengel também foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.


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