22 de janeiro de 2019

Defesa de Lula recorre para que liminar de Marco Aurélio seja cumprida

Dias Toffoli suspendeu efeitos da decisão do ministro do STFv

Por Redação Bem Minas

Publicado as 19/12/2018 19:54:23

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça seja aplicada.

A petição foi protocolada após a liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a decisão de Marco Aurélio, relator do caso, que autorizou as solturas. Em razão do período de recesso na Corte, o pedido também será analisado pelo presidente.

Segundo os advogados, a liminar não poderia ter sido revogada. "Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário [Lula]", diz a defesa.

Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.

Fonte: Agência Brasil
Imagem: Google Imagens


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