21 de setembro de 2018

Coluna especial

Casa da Mãe joana

Por Luiz Tito

Publicado as 29/08/2017 08:29:53

Quando se instalaram as investigações da operação Lava-Jato, há mais de três anos, renasceu na consciência de quem sabe da histórica ineficiência do estado brasileiro em gerir recursos, patrimônio e negócios, a demanda pela urgente privatização de empresas que sobrevivem graças à generosidade dos recursos do Tesouro Nacional. É tal dependência, associada à falta de dono que possibilita que tais empresas possam estar sempre sendo descaradamente roubadas nos seus ativos. À falta de dono ou ao excesso deles, porque em muitos casos há os que usam do patrimônio dessas sociedades, que é público, como se esse fosse da própria família. As infindáveis denúncias da sucessiva bandalheira na Petrobrás onde tudo de pior aconteceu, podem ser reduzidas à dimensão de outras estatais nas quais seguramente se encontrarão semelhantes escândalos.

É apenas uma questão de se investigar. Mudam-se apenas os atores, os comparsas, em alguns casos os valores roubados e direitos fraudados, mas a dinâmica é a mesma. No plano federal sabe-se da existência de mais de 200 empresas dependuradas na mesma Petrobrás, na Eletrobrás, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste, nos Correios, sem falar naquelas onde o BNDES tem presença ou mando porque não honraram seus empréstimos com aquela instituição. O projeto de privatização, portanto, e todos nós sabemos, é tardio, e com ele só não concordam aqueles que vão perder cargos e privilégios remunerados a custa do dinheiro de impostos pago pela sociedade brasileira. Recursos que muitas vezes faltam para a realização de obrigações do poder público. No plano dos Estados e dos municípios, com suas empresas e instituições assemelhadas essas distorções são também flagrantes; quando o patrimônio dessas não é escandalosamente desviado ou mesmo furtado, a fraude está em se agasalhar com seus recursos bandos de diretores, assessores e até mesmo empresas de serviços terceirizados para faturarem somas que depois engrossarão contas, patrimônios e “sobras de campanha”. Se o Governo Temer conseguir pelo menos andar com a ideia da privatização de penduricalhos menores das já citadas grandes estatais, as sociedades controladas, essa iniciativa poderá acelerar a entrada de capitais na economia, além de possibilitar que o Orçamento seja suavizado na preocupante falta de recursos destinados a honrar suas obrigações genuínas. O projeto de privatização iniciado no ano passado, com todos os seus defeitos, já tirou dos ombros do Tesouro o custeio de alguns aeroportos e linhas de distribuição de energia; agora se fala em ampliar tais ações mas também já se notam reações vindas de dentro, por exemplo, da mesma Infraero, sinalizando que a estatal poderá ver contabilizado um prejuízo de R$ 3 bilhões nos seus balanços anuais.

Ninguém, ao que se sabe, auditou essa informação nem tampouco se sabe da sua certeza. Pelo interesse com que os partidos políticos sempre disputaram o mando da estatal é fácil imaginarmos as dificuldades a serem enfrentadas para privatização de seus ativos. Sempre que privatizadas, é notória a melhoria da qualidade dos serviços que prestam tais organizações e a visível economia de procedimentos e rotinas. Se não podemos mudar a qualidade de nossos homens públicos, uma tarefa da qual a sociedade deve se ocupar é lutar pela aceleração das privatizações. Quanto menor for a presença do estado brasileiro em tudo, mais certeza teremos de que a corrupção, a ineficiência, o empreguismo e o compadrio não estarão sendo remunerados pelo dinheiro público, já muito escasso no atendimento das demandas sociais.

ARTIGO PUBLICADO PELO JORNAL O TEMPO, PÁG 2, EM 22 De AGOSTO DE 2017.


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