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Ministério Público de Minas determina suspensão das atividades de mineração próximo à Serra do Curral

Desde o início de suas atividades em 2018, o empreendimento tem sido alvo de diversas denúncias de irregularidades ambientais, supostamente buscando obter permissões de operação de modo facilitado. 

Na última sexta-feira (15), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma ação civil pública contra a mineradora Fleurs Global solicitando a paralisação de suas atividades A empresa opera nas proximidades da Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (20), a suspensão foi concedida e também foi aprovado o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da mineradora. O órgão também estipula multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial. 

A petição foi assinada pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Cláudia de Oliveira Ignez, Lucas Marques Trindade, Lucas Pardini Gonçalves e Hosana Regina Andrade de Freitas.

A empresa opera ilegalmente na região há cerca de 6 anos, mas teve a operação “regulamentada” após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, o MP alega que a Fleurs Global cometeu 17 infrações contra o meio ambiente. Desde o início de suas atividades em 2018, o empreendimento tem sido alvo de diversas denúncias de irregularidades ambientais, supostamente buscando obter permissões de operação de modo facilitado. 

A atuação da mineradora ocorre em um terreno abrangendo cerca de 79 hectares, localizado nas proximidades do Rio das Velhas e adjacente à Serra do Curral, no município de Raposos. O empreendimento conta com duas Unidades de Tratamento de Minérios (UTM), pilha de disposição de rejeitos, além de setores administrativos. 

Ao longo dos anos, a companhia foi notificada por diversas infrações, incluindo a remoção ilegal de vegetação típica da Mata Atlântica, intervenções em Áreas de Preservação Permanente, captação irregular de recursos hídricos e desrespeito a embargos administrativos.

A ação judicial requer a anulação de todos os processos de licenciamento ambiental atribuídos à empresa mineradora, bem como a desmontagem completa do complexo minerário em questão. 

Jeanine Oliveira, coordenadora do movimento Mexeu com a Serra, Mexeu Comigo, movimento criado em Belo Horizonte com o intuito de defender a Serra do Curral da mineração, conversou com a reportagem do Portal Bem Minas e explicou que a empresa, desde 2018, atua de maneira irregular.

“Quando a Fleurs estava tentando um processo de licenciamento em 2018 várias multas foram aplicadas neste período de análise, devido a irregularidades. Já quando houve alguma TAC, estava desalinhado do acordo vigente. Assim, mesmo com a justiça paralisando as atividades, a empresa permanecia fazendo algum trabalho” disse a coordenadora. 

“Muitos estudos já afirmavam que haviam mínimas chances de o trabalho da mineradora não contaminar o Rio das Velhas, devido ao tamanho das pilhas de rejeitos. Logo a ação do Ministério Público é pertinente, mas também tardia”, completou. 

A reportagem entrou em contato com a mineradora mas ainda não obteve retorno.

Inquérito investiga ameaças

No dia 23 de fevereiro de 2024, o presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF), João Alberto Paixão Lages, foi indiciado pela Polícia Civil por ameaçar a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo.

O crime ocorreu depois do adiamento da reunião que poderia resultar na concessão do licenciamento ambiental em benefício da Fleurs Global, mineradora que atua no estado. O empresário tentou intimidar a servidora por meio de áudios divulgados nas redes sociais. 

“Marília, tentei ser cordial com você, você viu a mensagem, depois o Pablito falou com você e não respondeu. Então minha amiga, bora lá uai, pra guerra, continuar sempre. Prepara-te”, disse ele em mensagem de áudio enviada via WhatsApp à secretária. 

Após as ameaças, Marília Carvalho registrou um boletim de ocorrência e alegou às autoridades que as mensagens poderiam ter relação com o processo de licenciamento.

Entenda o caso 

A Fleurs opera no processamento de minério de ferro nas localidades de Raposos, Nova Lima e Sabará, situadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.  A empresa está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por realizar extração ilegal de minério na Serra do Curral, um ponto turístico emblemático de Belo Horizonte, localizado na divisa entre as cidades de Nova Lima e Sabará.

Em 23 de fevereiro de 2022, foi estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia a continuidade do empreendimento por até 24 meses, mesmo sem possuir o licenciamento ambiental.

Entretanto, em dezembro de 2022, a Semad suspendeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por recomendação do MPMG. O órgão alegou que a Fleurs fracassou em tentativas anteriores de obter licenciamento, forneceu informações falsas e desrespeitou decisões anteriores.

Ainda em dezembro, um recurso permitiu que a empresa retomasse as atividades de mineração na região. Em março deste ano, no entanto, essa autorização foi suspensa novamente. Após uma decisão do desembargador Carlos Levenhagen, a empresa foi autorizada a retomar suas operações.

No dia 23 de fevereiro, o referido documento expirou e, até o momento, de acordo com a Semad, não há planos para renovar o Termo de Ajustamento de Conduta.

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Lorena Cordeiro

Lorena Cordeiro

Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Repórter no Portal Bem Minas desde 2020 nas editorias Meio Ambiente, Mineração e Energias Renováveis.

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