De acordo com a CPI, o diretor-geral tem tumultuado os trabalhos da comissão, além de repassar informações falsas ou dificultar o acesso a tais.
Nesta quarta-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou a quebra de sigilo bancário de Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca. O período de sigilo quebrado será de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.
De acordo com o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Henrique Moreira “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos da comissão”, além de repassar informações falsas ou dificultar o acesso a tais.
Além do atual diretor-geral e do ex-diretor Hugo Froner, a CPI também aprovou a quebra de sigilo de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), setor que hoje não existe mais. Antes de sua fundação em 2017, a entidade pública desempenhava as responsabilidades que agora competem à ANM.
Na justificativa para a quebra de sigilo de Hugo Froner, o relator da CPI alegou possíveis omissões ou retiradas criminosas de documentos. Além disso, Rogério Carvalho alegou que as informações analisadas na CPI demonstram omissão histórica da ANM e do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que contribuíram para tragédias como as de Maceió, Brumadinho e Mariana.
Depoimentos
Em depoimento, Henrique Moreira alegou que não foi possível paralisar os serviços da Braskem pois a licença para atuar ainda estava efetiva. Além disso, o diretor-geral afirmou que fiscalizações técnicas eram feitas, com definições de novos estudos e correções.
Thales Sampaio, ex-servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, hoje intitulada como Serviço Geológico do Brasil, também foi aprovado para depor na CPI. O ex-funcionário imputa à Braskem a falta de monitoramentos que poderiam assegurar o solo de Maceió nas minas de extração de sal-gema.
O secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, também ouvido nesta quarta-feira, afirmou que o monitoramento das minas da Braskem só foi iniciado em 2019, quando a empresa foi obrigada a parar as extrações. Contudo, o secretário afirmou que os primeiros temores no local foram notados um ano antes.
Pedro Nobre explicou que de acordo com a legislação, a obrigatoriedade de fiscalização é da ANM e da instituição de meio ambiente e que há indícios de que ao longo da exploração realizada pela Braskem houve ausência de acompanhamento efetivo.
Também foram aprovadas as oitivas de:
Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas;
Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas;
tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas;
Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem);
Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro;
José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.
Entenda o caso
A Braskem é uma empresa petroquímica que operava a extração de sal-gema em Maceió, Alagoas, desde os anos 1970. A extração de sal-gema é um processo que envolve a retirada de grandes quantidades de sal subterrâneo para a produção de soda cáustica e PVC. Ao longo dos anos, essa atividade pode causar subsidência, o afundamento do solo devido à retirada de materiais subterrâneos.
Em 2018, começaram a surgir evidências de que a operação da Braskem estava causando danos estruturais nos bairros próximos às suas atividades, como Pinheiro, Mutange e Bom Parto. Esses danos incluíam afundamento do solo, rachaduras em edifícios, formação de crateras em ruas e outras instabilidades que comprometem a segurança e qualidade de vida dos moradores locais.
Mais de 14 mil residências foram afetadas e consideradas impróprias para habitação, resultando na evacuação de aproximadamente 55 mil moradores da área.
A investigação revelou que a extração de sal-gema pela Braskem causou danos ambientais significativos, contribuindo diretamente para os problemas enfrentados pelos moradores desses bairros em Maceió. Esses danos levaram à necessidade de medidas de reparação e compensação por parte da empresa, além do desencadeamento de investigações governamentais para responsabilização pelos danos causados.
Com: Agência Senado
