Nesta quarta-feira (17), o governo de Minas Gerais anunciou que não haverá restrições quanto à venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro, nem em um eventual segundo turno, no dia 27 do mesmo mês. A decisão foi tomada após reuniões com as forças de segurança do estado e está em conformidade com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
O governo esclareceu que a adoção da chamada “Lei Seca” durante as eleições é facultativa, ou seja, cada estado tem autonomia para decidir se aplicará ou não a medida. Em 2022, Minas Gerais já havia optado por não impor a proibição. Para este ano, o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) também foi um fator importante na decisão. Segundo a entidade, a medida respeita o direito de escolha dos cidadãos, reforçando a importância do consumo responsável e com moderação.
A presidente da Abrasel-MG, Karla Rocha, comemorou a decisão, destacando que a restrição à venda de bebidas alcoólicas não impacta positivamente o processo democrático ou a segurança pública durante as eleições. “Estamos em uma democracia e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas”, afirmou Rocha.
