Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), realizou a Operação Aqua Vitae – Fase II. A iniciativa teve como objetivo fiscalizar intervenções irregulares em recursos hídricos, principalmente em áreas de recarga hídrica de grande importância e sob intensa pressão antrópica devido ao avanço urbano. No total, 31 alvos foram inspecionados nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Jaboticatubas, Nova União e Capim Branco.
Monitoramento e estratégias de fiscalização
Os locais vistoriados foram definidos com base em informações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), através da Unidade Regional Central Metropolitana (URGA CM), além de denúncias registradas no Sistema de Denúncias Ambientais (Sisden).
Para a execução da operação, as equipes utilizaram drones para mapeamento aéreo, veículos terrestres para deslocamento e dispositivos eletrônicos para registrar as ocorrências em tempo real. A ação contou com três equipes da Semad e um grupamento da 1ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, reunindo diversos profissionais na inspeção dos alvos.
Infrações e penalidades aplicadas
A operação abrangeu propriedades rurais, urbanas e empreendimentos comerciais, resultando na constatação de diversas irregularidades ambientais. Entre as infrações mais recorrentes, destacam-se:
- Captação irregular de água subterrânea sem a devida autorização;
- Danos aos recursos hídricos e ecossistemas locais;
- Falta de equipamentos de medição exigidos pelos órgãos reguladores;
- Obstrução de atividades de fiscalização ambiental;
- Supressão de vegetação nativa sem permissão legal.
Com base no Decreto Estadual nº 47.383/2018, as infrações identificadas geraram multas que, até o momento, totalizam 51.211,68 UFEMG, o equivalente a aproximadamente R$ 283 mil. Esse valor pode ser ampliado conforme a análise dos documentos coletados durante as inspeções.
Impacto e medidas futuras
A Operação Aqua Vitae reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir o uso sustentável da água na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Todas as infrações constatadas serão encaminhadas aos órgãos competentes para aplicação de medidas administrativas e responsabilização dos infratores.
Além da punição, a ação tem como objetivo ampliar a regularização do uso dos recursos hídricos, promover a recuperação ambiental das áreas afetadas e fortalecer a gestão hídrica no estado. As autoridades ambientais seguem comprometidas com a proteção dos mananciais e a segurança hídrica da população mineira, garantindo que as normas estaduais, como as Leis nº 13.199/1999 e nº 20.922/2013, sejam cumpridas.
Com: Semad
