Nos dias 9 e 10 de outubro, o Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), firmou contratos significativos para a gestão de recursos hídricos do estado. Os acordos estabelecem novas parcerias para fortalecer a preservação ambiental e a qualidade dos serviços para os usuários. Duas bacias do Rio Paranaíba serão geridas até 2030 pela Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas), que atuará como Agência de Bacia Hidrográfica.
A ABHA ficará responsável pelos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH PN1) e do Baixo Paranaíba (PN3). A estimativa é de que a bacia do Alto Paranaíba arrecade aproximadamente R$40 milhões com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, valor que será investido em projetos de recuperação ambiental e monitoramento da água. Na bacia do Baixo Paranaíba, a previsão de arrecadação é de mais de R$39 milhões.
De acordo com o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, os valores obtidos com a cobrança, implementada desde 2023, são essenciais para ações de preservação, como tratamento de efluentes, conservação de nascentes e matas ciliares, além do monitoramento da qualidade da água. “Os recursos arrecadados retornam para a sociedade por meio de investimentos diretos na preservação ambiental”, afirmou.
Durante a vigência dos contratos, 92,5% dos valores arrecadados serão destinados a projetos de melhorias nas bacias, enquanto 7,5% cobrirão custos administrativos. As agências de bacias hidrográficas têm a função de apoiar os comitês com suporte técnico, financeiro e administrativo, garantindo a implementação das ações planejadas.
No evento, o Igam também entregou Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) para os municípios de Abadia dos Dourados, Araxá e Pedrinópolis. Os planos serão financiados pelos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, com o objetivo de promover a recuperação ambiental dessas regiões. Marcelo da Fonseca destacou a importância desse avanço: “A cobrança pelo uso de recursos hídricos começa a mostrar resultados, trazendo benefícios diretos para a sociedade e para a proteção dos nossos recursos naturais”.
Com: Ascom-Sisema
