Entre os dias 10 e 21 de fevereiro, uma operação conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no Sul de Minas gerou a aplicação de multas que totalizam R$ 289 mil. A ação teve como foco a gestão e a destinação final de resíduos sólidos urbanos em 26 municípios da região.
Coordenada pela Unidade Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas (Urfis-SM), a fiscalização faz parte do Planejamento Anual de Fiscalização Ambiental 2025 e busca garantir a adequação à Lei 14.026/2020. A legislação estabeleceu agosto de 2024 como prazo limite para que os municípios regularizassem a destinação de resíduos.
Irregularidades e penalizações
Embora a maior parte das cidades tenha destinado os resíduos a aterros licenciados, a fiscalização apontou problemas em unidades de transbordo. Entre as principais irregularidades estão a ausência de base impermeabilizada, falhas na drenagem e falta de cobertura. Como resultado, 13 municípios receberam advertências e terão até 90 dias para corrigir as falhas. Além disso, dois foram multados por descarte irregular no solo, e outros cinco foram penalizados por destinar resíduos da construção civil sem o devido licenciamento.
Para o diretor da Unidade de Fiscalização do Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, a operação reforça a necessidade de regularização na gestão de resíduos sólidos urbanos. “A fiscalização não apenas verifica o cumprimento da legislação, mas também busca garantir um meio ambiente sustentável, eliminando práticas inadequadas que representam riscos tanto para a sociedade quanto para a natureza”, afirmou.
Municípios fiscalizados
A ação abrangeu os municípios de Campo do Meio, Candeias, Santana do Jacaré, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Nepomuceno, Lavras, Ijaci, Itutinga, Conceição da Barra de Minas, Bom Sucesso, Ibituruna, São Sebastião do Rio Verde, Carmo de Minas, Brazópolis, Virgínia, São Tomé das Letras, São Bento Abade, Luminárias, Botelhos, Campestre, Poços de Caldas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí e Itapeva.
Panorama dos resíduos sólidos em Minas Gerais
De acordo com o Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, divulgado pela Semad em dezembro de 2024, mais de 60% dos municípios do estado encaminham seus resíduos para locais regularizados. Em 2023, mais de 500 cidades utilizavam aterros licenciados, beneficiando 70,74% da população urbana, o que representa cerca de 13,7 milhões de habitantes.
No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados. Atualmente, 244 municípios mineiros continuam utilizando lixões como forma de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, enfatizou a necessidade de mudanças nessa realidade. “O prazo para a disposição adequada de rejeitos em aterros licenciados se encerrou em agosto de 2024. Esperamos que os novos gestores municipais priorizem essa pauta para eliminar a disposição irregular, que não só causa prejuízos ambientais, mas também representa um desperdício de matéria-prima e energia”, destacou.
