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Mariana: Justiça nega solicitação da AGU para bloqueio de R$ 79,6 bi da Vale, BHP e Samarco 

A União também solicitou que, caso o depósito em juízo não fosse realizado dentro do prazo, a Justiça determinasse o bloqueio de ativos financeiros das empresas

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido à Justiça Federal para que as mineradoras Samarco, Vale e BHP fossem obrigadas a depositar, no prazo de 15 dias, R$ 79,6 bilhões como forma de reparação pelos danos causados em novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central de Minas Gerais, no entanto, o pedido foi negado pela Justiça Federal. 

O juiz substituto Vinicius Cobucci, na decisão que negou o pedido, argumenta que o cumprimento provisório da sentença não trará soluções definitivas e apenas ampliará a judicialização. Ele enfatiza que isso resultaria na criação de incidentes desnecessários, conforme permite a lei processual civil brasileira.

Cobucci ainda alegou que a questão já foi resolvida na decisão original, a qual afirmou expressamente que a execução seria feita após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos. De acordo com ele, a Vale tem total condições de arcar com o determinado pela justiça, sem necessidade de apropriações no momento. 

Sobre o pedido 

O pedido foi formalizado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, onde as empresas Samarco, Vale e BHP já foram condenadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos – quantia que, agora atualizada, corresponde ao valor solicitado pela AGU.

 A União também solicitou que, caso o depósito em juízo não fosse realizado dentro do prazo, a Justiça determinasse o bloqueio de ativos financeiros das empresas. Se essa medida se mostrasse insuficiente, as restrições seriam ampliadas para incluir o bloqueio de bens imóveis, a suspensão da distribuição de lucros e dividendos aos acionistas, e a penhora de 5% do faturamento, conforme o pedido.

A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (MG). Esta determina que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD), exclusivamente para uso nas áreas afetadas pelo rompimento da barragem.

União e Espírito Santo negaram última proposta

Tanto a União quanto o Espírito Santo recusaram a última proposta das empresas, argumentando que ela “não representa avanço em relação à anterior” e contém “condições inadmissíveis”, que desconsideram o que “já havia sido debatido e acordado”.

De acordo com a última proposta das mineradoras, o acordo poderia chegar a um valor de 127 bilhões de reais. No entanto, as mineradoras afirmam ter desembolsado 37 bilhões de reais em compensações até agora. Por isso, retirando essa quantia, as empresas fariam um pagamento em dinheiro de 72 bilhões de reais para o governo federal, estados e municípios afetados. O acordo está sendo mediado pelo Tribunal Regional Federal da sexta região, em Belo Horizonte.

Tragédia em Mariana

A tragédia ambiental em Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, foi resultado do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, subsidiária da Vale e da BHP Billiton. Esse desastre é considerado o maior da história do Brasil em termos de impacto ambiental.

O rompimento liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de mineração, devastando o distrito de Bento Rodrigues e causando sérios danos ao longo do Rio Doce, atingindo dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama tóxica acabou com a fauna e a flora locais, destruiu casas, infraestrutura e meios de subsistência de comunidades inteiras, além de contaminar o sistema de abastecimento de água potável.

O desastre resultou em perdas humanas, com 19 mortos e centenas de desabrigados, além de impactos ambientais de longo prazo, incluindo a degradação de ecossistemas, contaminação de solos e rios, e prejuízos econômicos para as comunidades afetadas.

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Lorena Cordeiro

Lorena Cordeiro

Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Repórter no Portal Bem Minas desde 2020 nas editorias Meio Ambiente, Mineração e Energias Renováveis.

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