A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma visita técnica nesta segunda-feira (3) à Serra do Curral para investigar irregularidades na extração de minério pela empresa Empabra.
De acordo com a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), a empresa está utilizando ilegalmente uma licença de recuperação ambiental para degradar ainda mais a área da Mina Granja Corumi. Os parlamentares decidiram visitar a mina após receberem denúncias de moradores locais, que relataram atividades de caminhões e trabalhadores durante a madrugada.
A Empabra recuperou sua licença de recuperação de área degradada no final de 2023, com autorização da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
No entanto, conforme relatado pela parlamentar que participou da visita técnica, a licença não está sendo usada para recuperação ambiental, mas sim para agravar a degradação do território.
“Nós não vimos nenhuma área recuperada. Pelo contrário, houve retirada de vegetação e a cava foi ainda mais aprofundada. Essa exploração pode causar o desabamento do Pico Belo Horizonte, uma paisagem que é símbolo da cidade”, afirmou a parlamentar.
Ela e outros deputados pedem à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que transforme a área em um parque ecológico.
Também estiveram presentes na visita técnica a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a vereadora de BH Iza Lourença (PSOL), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Com o intuito de avançar com a investigação, as deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT) requereram a realização de uma audiência pública. Elas têm a intenção de convocar os responsáveis pela mineradora e pedir os relatórios de fiscalização dos órgãos competentes.
A reportagem procurou a Empabra para falar sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.
Entenda o caso
A mina Granja Corumi, situada em Belo Horizonte, está em operação desde a década de 1950. No ano de 2003, a Empabra assumiu o compromisso com o Ministério Público de elaborar um plano de recuperação da área degradada (Prad), porém, foi denunciada repetidamente por descumprimento deste compromisso.
Em 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) determinou a suspensão de todas as atividades da mina. Entretanto, em outubro de 2023, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu autorização à Empabra para realizar obras emergenciais com o intuito de evitar deslizamentos e vazamentos durante o período chuvoso.
Conforme estabelecido na licença, a empresa estava autorizada a utilizar o minério já extraído e armazenado na Mina Granja Corumi para fins comerciais. Porém, como contrapartida, ela teria o prazo de 180 dias para desenvolver um Plano de Fechamento de Mina, o qual deveria incluir medidas para a recuperação da área degradada. Em maio, a Prefeitura de Belo Horizonte optou por interromper novamente as atividades da mina.
Serra do Curral pode virar parque nacional
Parlamentares de Minas Gerais estão trabalhando em conjunto com o governo federal para estabelecer um parque nacional destinado a proteger o cartão-postal de Belo Horizonte. A proposta, apresentada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi iniciada pelo deputado Rogério Correia (PT) e está atualmente em análise pelo ministério. Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) também avaliará a proposta.
Durante uma audiência, foram discutidas duas opções para a criação do parque nacional para proteger a Serra do Curral. A primeira opção é o Projeto de Lei Federal 1.125/22, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem como objetivo estabelecer o Parque Nacional Serra do Curral. A segunda opção é criar uma reserva ambiental por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambas as alternativas estão sendo debatidas em nível nacional.
