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IPSEMG e IPSM – com que autoridade moral?

O governo do Estado de MG insiste em obter a aprovação do projeto de sua autoria, de mudanças nas alíquotas de retenção nos vencimentos dos servidores públicos civis e militares, relativas à previdência pública. Tanto àquelas destinadas ao IPSEMG como também ao IPSM.

Mas com que autoridade moral o governo Zema, remete este projeto à Assembleia Legislativa, se o mesmo governo mau pagador não recolhe aos dois institutos de previdência o valor que desconta? Configura apropriação indébita esse ato, quando o não recolhimento ocorre com o empresário privado, que retém de seus empregados a parte que desconta e não a recolhe ao INSS.

No caso da previdência pública seria o mesmo delito? Quem o comete? O governador? O secretário da Fazenda? O que diz o Ministério Público de Contas?

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Luiz Tito

Luiz Tito

Luiz Tito trabalhou na equipe que colaborou na fundação no Jornal O Tempo, em 1996. Foi diretor da Sempre Editora, dona dos veículos O Tempo, Pampulha e Super, passando depois a responder pela vice-presidência da empresa. Afastou-se da Sempre Editora para ocupar a Diretoria Jurídica do Grupo Sada, de onde também se desligou, após mais de duas décadas de trabalho, vinculado ao citado Grupo.