Nesta quarta-feira (30/10), o Governo de Minas Gerais, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançou um edital para iniciar o Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. Esse programa, resultado do Acordo de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, tem como objetivo fornecer suporte aos 26 municípios afetados para melhorar o esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana, com um investimento total de R$ 1,7 bilhão.
O edital foi assinado em cerimônia oficial na Cidade Administrativa, onde o governador Romeu Zema ressaltou as mudanças nas políticas de segurança e monitoramento de barragens adotadas desde a tragédia de Brumadinho. Segundo Zema, das 54 barragens identificadas como de risco, 20 já foram descaracterizadas e as demais estão em processo de adequação para reforçar a segurança.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou que o investimento será crucial para transformar a realidade de diversas cidades que ainda carecem de infraestrutura básica de saneamento. “Temos 12 municípios sem qualquer tratamento de esgoto. Este edital é o primeiro passo para mudar esse cenário e garantir dignidade a milhares de moradores da região”, afirmou Marília.
O programa de saneamento tem um modelo que integra recursos não reembolsáveis e apoio técnico às prefeituras, facilitando o desenvolvimento de projetos de saneamento ambiental e sustentabilidade para cada município. As cidades deverão apresentar seus projetos e seguir os critérios técnicos estipulados, com a possibilidade de acompanhamento digital dos processos via o portal do BDMG, o que promete agilidade e transparência.
Gabriel Viégas Neto, presidente do BDMG, enalteceu o papel do programa como um “compromisso com a dignidade”, afirmando que o investimento em infraestrutura sanitária trará qualidade de vida e saúde para os moradores dos municípios impactados. Em Brumadinho, cidade que mais sofreu com a tragédia e que registrou a perda de 272 vidas, serão destinados R$ 242 milhões, valor maior em relação aos demais municípios, visando fortalecer o tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Esse projeto de saneamento básico integra o programa de compensação socioambiental do Anexo II.2 do Acordo de Reparação, anteriormente de responsabilidade da Vale, mas convertido judicialmente para pagamento em junho deste ano. O prefeito de Curvelo, Luiz Paulo, representando os gestores dos municípios, reforçou a importância do programa: “Esse investimento vai significar dignidade e uma vida melhor para os moradores das 26 cidades atingidas. É uma missão que estamos preparados para assumir.”
A lista completa dos 26 municípios beneficiados inclui Brumadinho, Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Com: Ascom/Sisema
