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Empresário do ramo da mineração é indiciado após ameaçar secretária de Meio Ambiente de MG

Paixão Lages é sócio da Gute Sicht, que atua na região da Serra do Curral, empresa acusada pela Justiça Federal de atuar sem licenciamento no local. 

No último dia 23, o presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF), João Alberto Paixão Lages, foi indiciado pela Polícia Civil por ameaçar a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo.

O crime ocorreu depois do adiamento da reunião que poderia resultar na concessão do licenciamento ambiental em benefício da Fleurs Global, mineradora que atua no estado. O empresário tentou intimidar a servidora por meio de áudios divulgados nas redes sociais. 

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a reunião havia sido adiada para janeiro com o intuito de assegurar a importância do tema debatido. Devido a imprevistos, o encontro aconteceu apenas em fevereiro deste ano.

“Ilustre secretária de merda nenhuma, é João Alberto quem está falando. Você para de bandidagem, de tentar extorquir a Global no nosso licenciamento. […] Até agora você não enfrentou nada como eu, mas daqui para frente será diferente”, disse Paixão Lages.

A mensagem, enviada na véspera do natal, foi apagada pelo empresário, que enviou outra pedindo desculpas. Mais tarde o presidente voltou a enviar áudios com intimidações. 

“Marília, tentei ser cordial com você, você viu a mensagem, depois o Pablito falou com você e não respondeu. Então minha amiga, bora lá uai, pra guerra, continuar sempre. Prepara-te”, disse ele em mensagem de áudio enviada via WhatsApp à secretária. 

Após as ameaças, Marília Carvalho registrou um boletim de ocorrência e alegou às autoridades que as mensagens poderiam ter relação com o processo de licenciamento.

A secretária cedeu seu telefone à Polícia Civil para ser submetido à perícia pelo Laboratório de Crimes Cibernéticos, que extraiu os dados das mídias e os incluiu no inquérito.

Em depoimento à polícia, João Alberto Paixão Lages confirmou o envio dos áudios, mas alegou não trabalhar para a Fleurs Global. O empresário também mencionou que estava sofrendo pressão dos associados da AFM.

Pablito, citado em um dos áudios, é  o ex-vereador de Belo Horizonte Pablo César de Souza, que de acordo com Paixão Lages, a pedido dele, enviou mensagens à secretária reforçando o pedido de desculpas. 

De acordo com o delegado que investiga o caso, Arthur Martins da Costa Benício, as mensagens tinham o intuito de intimidar a secretária para que o processo corresse de forma mais rápida.

“Os elementos informativos produzidos evidenciam que o Senhor João Alberto Paixão, enquanto presidente da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil, ameaçou a Senhora Marília Carvalho de Melo, atual Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), devido à não realização, no mês de dezembro, de uma audiência pública, fase do Processo de Licenciamento Ambiental SLA 284/2022 envolvendo a empresa Fleurs Global Mineração LTDA, com o intuito de coagi-la, a fim de que o aludido processo tramitasse de forma mais rápida, interferindo no regular andamento do processo”, disse Costa Benício.

A sentença pode resultar em até sete anos de reclusão e multa, com a possibilidade de acréscimo de até um terço devido à natureza do crime contra servidor público.

A reportagem tentou contato com Paixão Lages, mas ainda não obteve retorno.

Quem é João Alberto Paixão Lages

Entre 2016 e 2019, João Alberto Paixão Lages ocupou o cargo de deputado estadual por Minas Gerais, assumindo a posição para preencher vagas deixadas por parlamentares que ingressaram no Governo do Estado. Ele também é presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF) e  sócio da Gute Sicht, que atua na região da Serra do Curral, empresa acusada pela Justiça Federal de atuar sem licenciamento no local. 

Entenda o caso

A Fleurs opera no processamento de minério de ferro nas localidades de Raposos, Nova Lima e Sabará, situadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.  A empresa está sendo processada pelo Ministério Público Federal por realizar extração ilegal de minério na Serra do Curral, um ponto turístico emblemático de Belo Horizonte, localizado na divisa entre as cidades de Nova Lima e Sabará.

Em 23 de fevereiro de 2022, foi estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia a continuidade do empreendimento por até 24 meses, mesmo sem possuir o licenciamento ambiental.

Entretanto, em dezembro de 2022, a Semad suspendeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão alegou que a Fleurs fracassou em tentativas anteriores de obter licenciamento, forneceu informações falsas e desrespeitou decisões anteriores.

Em dezembro, um recurso permitiu que a empresa retomasse as atividades de mineração na região. Em março deste ano, no entanto, essa autorização foi suspensa novamente. Após uma decisão do desembargador Carlos Levenhagen, a empresa foi autorizada a retomar suas operações.

No dia 23 do último mês, o referido documento expirou e, até o momento, de acordo com a Semad, não há planos para renovar o Termo de Ajustamento de Conduta.

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Lorena Cordeiro

Lorena Cordeiro

Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Repórter no Portal Bem Minas desde 2020 nas editorias Meio Ambiente, Mineração e Energias Renováveis.

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