A Empabra, empresa que teve suas atividades suspensas na Serra do Curral por 4 anos devido ao descumprimento de acordos firmados com a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), está novamente autorizada a operar na região para utilizar o minério já extraído para fins de venda.
A autorização foi concedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) no mês de setembro, após liberação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A empresa poderá utilizar o minério já lavrado e estocado na Mina Granja Corumi para comercialização. Em contrapartida, a Empabra terá 180 dias para elaborar um Plano de Fechamento de Mina, que inclua um plano de recuperação da área degradada.
Em comunicado, a Feam refutou ter concedido qualquer autorização para atividade produtiva e esclareceu que a aprovação prévia teve origem na ANM, após pedido da mineradora.
Até o momento, o governo de Minas Gerais e a ANM não informaram o volume em estoque que será retirado e a Empabra ainda não se posicionou sobre o caso.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), em publicação feita no Twitter, informou que “a mineradora possivelmente irá retirar cerca de 40.000 caminhões de minério, o que totaliza cerca de 1,2 milhão de toneladas de minério e que valem algo como 500 milhões de reais.” “Estamos avaliando formas para reverter essa autorização. Não vamos descansar até que a #SerraDoCurral esteja efetivamente protegida, e esses que ganharam dinheiro com a destruição da Serra respondam por seus atos”, completou.
O gabinete da deputada formalizou denúncias ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Polícia Federal (PF) em relação ao caso. De acordo com a equipe parlamentar, as máquinas já estariam sendo utilizadas antes da autorização ser concedida, além de que as atividades estariam ocorrendo em áreas protegidas pelo acautelamento estabelecido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) em junho de 2022.
A Agência Federal informou em nota que o minério armazenado na mina “gera risco de carregamento de material a jusante do empreendimento” e “ com a proximidade do período chuvoso, há risco de possíveis instabilidades das pilhas existentes”. completou.
Já o Governo de Minas Gerais informou, também em nota, que não está permitida atividades produtivas no local e que qualquer atividade potencialmente poluidora deve “ser submetida previamente a licenciamento ambiental”. No entanto, a nota não esclarece de que maneira as atividades serão conduzidas de forma a obedecer aos limites estabelecidos judicialmente, uma vez que a Mina Granja Corumi está integralmente situada na área protegida desde junho de 2022.
Jeanine Oliveira, coordenadora do movimento ‘Mexeu com a Serra, Mexeu Comigo’ , conversou com a reportagem do Portal Bem Minas e explicou que a Empabra já não cumpriu outras vezes com os acordos firmados para mineração na região.
“No início dos anos 2000 a Empabra solicitou voltar a trabalhar em uma área que já havia sido minerada em meados de 1970 com a alegação de que o trabalho seria realizado de maneira sútil e controlada e de que seria feita a recuperação da área degradada, mas houve um descontrole e a mineração foi barrada pela justiça” disse.
“Esta nova liberação já é incorreta pois a Serra do Curral está em processo de tombamento, e enquanto o estudo não sai, o local recebe um tombamento provisório. Isso já deveria impedir as empresas de conseguirem licenciamento, assim como a Tamisa também recebeu”, completou.
Para a coordenadora, não é novidade que as mineradoras não cumpram com o papel de recuperação da área e, assim, o parque e a população mineira pagam pelo descompromisso. “A Feam já entende que não adianta dar à atividade minerária o direito de recuperar uma área, pois eles não fazem, não têm capital moral. O ideal é que outras empresas que trabalham com recuperação peguem esta demanda. As mineradoras sempre alegam que para recuperar o local é necessário retirar o minério para custeio do trabalho, mas esta mineração nunca acaba, sempre aumenta. A cava coloca em risco não só o pico de Belo Horizonte, mas também a saúde das pessoas”.
A reportagem também entrou em contato com Hernani Mota, Doutor em Mineração e professor da Universidade Federal de Ouro Preto. Para ele, é necessário ter em mente que o que foi liberado não é o retorno das operações, mas a limpeza da área. “A limpeza da área significa a limpeza dos reservatórios, que precisam estar limpos para não transbordarem sedimentos e impactar o ambiente. Operar não significa lavrar minério”, disse.
“É importante deixar os reservatórios com capacidade de atuar na contenção de sedimentos, para não degradar o meio ambiente. Assim, o impacto da mineração fica restrito apenas à área da mineradora. Se os reservatórios estiverem cheios, isso resulta no escoamento de sólidos que causa problemas ambientais, principalmente em períodos chuvosos. Além disso, não vender estes produtos significa ter que guardá-los em outro local, prejudicando outra região”.
Para Mota, ainda assim, é importante o papel dos projetos e ONGs de supervisionar e zelar pela região, e cabe ao Estado fiscalizar o trabalho das empresas para que não haja descumprimento das regras estabelecidas.
Entenda o caso
A Serra do Curral, símbolo natural de Minas Gerais, fica situada em Belo Horizonte e desempenha um papel significativo na geografia e na identidade da região. A serra é conhecida por sua beleza natural e por abrigar o Parque das Mangabeiras, uma das maiores áreas verdes urbanas do mundo.
A área é rica em biodiversidade e em minério de ferro. Parte do local já é protegido com as reservas do Parque das Mangabeiras e do Parque da Serra do Curral, contudo, os espaços sem proteção são alvos de diversas mineradoras. Minas Gerais é historicamente conhecida por suas atividades mineradoras, sendo um dos estados mais importantes no cenário nacional nesse setor.
No ano passado, a região se tornou assunto de relevância em todo o país após ativistas e artistas se posicionarem contra outra liberação dada à empresa Tamisa, em abril de 2022, para atuar com mineração no local.
Em maio de 2022 cerca de 700 figuras públicas nacionais encaminharam uma carta ao governador de Minas Gerais buscando reverter o licenciamento ambiental de um projeto de mineração na Serra, concedido à empresa Taquaril Mineração. Milton Nascimento, Chico Buarque e Caetano Veloso foram alguns dos artistas que participaram do ato, além de intelectuais como Ailton Krenak, Dráuzio Varela e Conceição Evaristo.
Após forte pressão de ambientalistas e apoiadores da causa que defendem o tombamento integral da região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJM) anulou a liberação feita pelo Conselho de Proteção Ambiental (Copam) para a empresa que, até o momento, segue em vigor.
A empresa mineradora Gute Sicht também foi impedida de prosseguir com suas operações no local devido à exploração de áreas sob proteção ambiental, conforme comunicado pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Leia na íntegra a nota da AMN
“A ANM esclarece que não autorizou a empresa EMPABRA a retornar suas atividades de lavra.
Após vistoria na empresa em 29/09/2023, para verificar a situação das pilhas existentes na área da mina e também dos “SUMPS” (bacia de contenção de sedimentos), a ANM determinou que a empresa realizasse limpeza dos referidos “SUMPS” como também acondicionasse as pilhas de minérios existentes na área em local adequado, já que tal situação gerando risco de carreamento de material a jusante do empreendimento. Além disso, com a proximidade do período chuvoso, há risco de possíveis desestabilizações das pilhas existentes.
Essas exigências foram estabelecidas em conformidade com os órgãos ambientais competentes (Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad e Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam).
A ANM também exigiu que a empresa apresente um Plano de Fechamento de Mina Executivo conforme Resolução ANM N° 68/2021 com especial atenção ao artigo 7, que estabelece a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com o respectivo cronograma executivo e a definição do uso futuro da área recuperada em um prazo 180 dias a contar da data da vistoria.”
Leia na íntegra a nota do governo de Minas
“O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), informa que não concedeu qualquer autorização para o exercício de atividade produtiva na Serra do Curral pela Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco Ltda). A atuação da empresa no local foi paralisada há quatro anos, por determinação da Semad.
No entanto, os órgãos ambientais receberam solicitação da empresa para manifestação no âmbito de suas competências, diante de autorização concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão ligado ao Governo Federal, que também solicita apresentação do Plano de Fechamento de Mina Executivo e realização do desassoreamento de todos os Sump’s pela empresa.
Semad e Feam emitiram manifestação, na qual alertaram à Empabra para o fato de que qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora deve ser submetida previamente a licenciamento ambiental, o que ainda não ocorreu.
Cabe informar ainda que foi realizada fiscalização ambiental no local, pela Semad e Feam, na data de 08 de novembro de 2023. Na ocasião, foi constatado que a empresa estava realizando a limpeza do das estruturas de contenção de sedimento, medida de segurança necessária. Semad e Feam reiteram que qualquer ação emergencial visando prevenir impactos ambientais devem ser adotadas de imediato pelo responsável, sob pena, inclusive, de incidir nas sanções administrativas caso ocorra o evento danoso.
Importante salientar ainda que qualquer ato exercido na localidade deve ser observado nos estritos limites judiciais, inclusive no que se refere à proteção da Serra do Curral. Nesse sentido, considerando que há questões que extrapolam as competências legais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi encaminhado um ofício à Advocacia Geral do Estado para as avaliações necessárias.”
