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CPI da Braskem quebra sigilo bancário de diretor-geral da ANM

De acordo com a CPI, o diretor-geral tem tumultuado os trabalhos da comissão, além de repassar informações falsas ou dificultar o acesso a tais. 

Nesta quarta-feira (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou  a quebra de sigilo bancário de Mauro Henrique Moreira Sousa,  diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)  e do ex-diretor da ANM, Victor Hugo Froner Bicca. O período de sigilo quebrado será de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.

De acordo com o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), Henrique Moreira “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos da comissão”, além de repassar informações falsas ou dificultar o acesso a tais. 

Além do atual diretor-geral e do ex-diretor Hugo Froner, a CPI também aprovou a quebra de sigilo de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), setor que hoje não existe mais. Antes de sua fundação em 2017, a entidade pública desempenhava as responsabilidades que agora competem à ANM.

Na justificativa para a quebra de sigilo de Hugo Froner, o relator da CPI alegou possíveis omissões ou retiradas criminosas de documentos. Além disso, Rogério Carvalho alegou que as informações analisadas na CPI demonstram omissão histórica da ANM e do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que contribuíram para tragédias como as de Maceió, Brumadinho e Mariana. 

Depoimentos

Em depoimento, Henrique Moreira alegou que não foi possível paralisar os serviços da Braskem pois a licença para atuar ainda estava efetiva. Além disso, o diretor-geral afirmou que fiscalizações técnicas eram feitas, com definições de novos estudos e correções. 

Thales Sampaio, ex-servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, hoje intitulada como Serviço Geológico do Brasil, também foi aprovado para depor na CPI. O ex-funcionário imputa à Braskem a falta de monitoramentos que poderiam assegurar o solo de Maceió  nas minas de extração de sal-gema.

O secretário da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Pedro Nobre Júnior, também ouvido nesta quarta-feira, afirmou que o monitoramento das minas da Braskem só foi iniciado em 2019, quando a empresa foi obrigada a parar as extrações. Contudo, o secretário afirmou que os primeiros temores no local foram notados um ano antes. 

Pedro Nobre explicou que de acordo com a legislação, a obrigatoriedade de fiscalização é da ANM e da instituição de meio ambiente e que há indícios de que ao longo da exploração realizada pela Braskem houve ausência de acompanhamento efetivo. 

Também foram aprovadas as oitivas de:

 Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas; 

Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas; 

tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas; 

Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem); 

Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro;

 José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.

Entenda o caso

A Braskem é uma empresa petroquímica que operava a extração de sal-gema em Maceió, Alagoas, desde os anos 1970. A extração de sal-gema é um processo que envolve a retirada de grandes quantidades de sal subterrâneo para a produção de soda cáustica e PVC. Ao longo dos anos, essa atividade pode causar subsidência, o afundamento do solo devido à retirada de materiais subterrâneos.

Em 2018, começaram a surgir evidências de que a operação da Braskem estava causando danos estruturais nos bairros próximos às suas atividades, como Pinheiro, Mutange e Bom Parto. Esses danos incluíam afundamento do solo, rachaduras em edifícios, formação de crateras em ruas e outras instabilidades que comprometem a segurança e qualidade de vida dos moradores locais.

Mais de 14 mil residências foram afetadas e consideradas impróprias para habitação, resultando na evacuação de aproximadamente 55 mil moradores da área.

A investigação revelou que a extração de sal-gema pela Braskem causou danos ambientais significativos, contribuindo diretamente para os problemas enfrentados pelos moradores desses bairros em Maceió. Esses danos levaram à necessidade de medidas de reparação e compensação por parte da empresa, além do desencadeamento de investigações governamentais para responsabilização pelos danos causados.

Com: Agência Senado 

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Lorena Cordeiro

Lorena Cordeiro

Jornalista e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Repórter no Portal Bem Minas desde 2020 nas editorias Meio Ambiente, Mineração e Energias Renováveis.

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