A partir da próxima terça-feira (28) Minas Gerais terá um aumento de 6,70% na tarifa da energia elétrica residencial. O reajuste foi anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A mudança no valor das contas de luz ocorre após a Aneel aprovar a revisão tarifária periódica (RTP) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A RTP é um processo regulatório realizado pela Aneel no Brasil, com o objetivo de ajustar as tarifas de distribuição de energia elétrica e ocorre a cada quatro anos.
De acordo com a Aneel, o cálculo da revisão foi mais impactado pelos custos de transporte e compra de energia, pela remoção de componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, entre outros fatores.
Para os consumidores de alta tensão, haverá uma elevação de 8,63%, enquanto para os de baixa tensão, que abrangem as categorias residencial baixa renda, rural, industrial, comercial e serviços, o efeito médio será de 6,72%. No geral, o aumento médio para o consumidor será de 7,32%.
Tarifa social
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Os benefícios, que podem chegar a até 100% de desconto dependendo do consumo mensal, são concedidos exclusivamente a consumidores residenciais.
Quem pode solicitar o benefício?
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas;
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja um membro portador de doença ou pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento demande consumo de energia elétrica.
