Nesta quinta-feira (12), é celebrado o feriado da Assunção de Nossa Senhora em Belo Horizonte, e o comércio da cidade poderá funcionar normalmente. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os comerciantes poderão contar com a mão de obra dos funcionários, desde que sigam algumas regras.
Os horários de funcionamento das lojas variam conforme o setor e a localização, considerando se estão situadas em ruas e avenidas da cidade ou em centros de compras, como shoppings e galerias.
Confira as regras para funcionamento:
A jornada de trabalho será de oito horas, com um mínimo de uma hora de intervalo. Horas extras realizadas serão remuneradas com um adicional de 70%. O empregador deverá conceder uma folga compensatória dentro de 60 dias após o mês do feriado trabalhado, desde que essa folga não coincida com feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Caso essa folga não seja concedida dentro do prazo estipulado, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
O empregador também deverá fornecer vale-transporte ao empregado para o deslocamento até o trabalho e pagar R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado trabalhado.
Nos shoppings, a jornada de trabalho será das 14h às 20h, exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde o horário de trabalho será das 10h às 16h.
