Nesta segunda-feira (16), em Belo Horizonte, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) celebrou a nova gestão do Conselho Jurídico (Conjur-MG), destacando desafios e avanços em pautas cruciais, como a reforma tributária, revitalização urbana e infraestrutura para veículos elétricos.
Sob a presidência do advogado Francisco Maia, o Conjur-MG assume um papel estratégico na análise de questões jurídicas e no apoio à Diretoria do Sinduscon-MG. Maia destacou que a reforma tributária será prioridade, com foco em ações conjuntas com entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). “A ideia é oferecer subsídios técnicos e fortalecer o setor com informações que garantam segurança jurídica aos nossos associados”, enfatizou.
Revitalização e tecnologia como prioridades
No contexto municipal, a revitalização de prédios antigos surge como uma pauta fundamental. Maia destacou a importância de propor atualizações legislativas que incentivem a reocupação desses imóveis, integrando segurança e sustentabilidade.
Outro ponto de atenção é a normatização de infraestrutura para veículos elétricos. O presidente do Conjur-MG adiantou que diálogos com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais já estão em andamento para abordar riscos associados ao carregamento desses veículos. “É fundamental que construtores e consumidores entendam a necessidade de adequar instalações elétricas para essa nova realidade”, destacou.
Gestão proativa e regimento interno
Com mudanças implementadas na nova gestão, o Conjur-MG passa a atuar de maneira mais ativa, podendo se manifestar sobre questões que impactem os valores e objetivos do sindicato. Segundo Felipe Boaventura, vice-presidente de Política e Relações Trabalhistas do Sinduscon-MG, essa reformulação garante maior alinhamento com os desafios do setor.
Lei de Incorporação Imobiliária completa 60 anos
Outro destaque da cerimônia foi a comemoração pelos 60 anos da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64). A norma, que transformou o mercado imobiliário brasileiro, segue sendo um pilar jurídico que garante transparência e segurança para construtoras e consumidores.
Para Raphael Lafetá, presidente do Sinduscon-MG, o Conselho Jurídico é essencial para manter o sindicato alinhado às melhores práticas de mercado e em conformidade com a legislação. “O Conjur-MG é o alicerce que nos permite antecipar desafios e criar estratégias sólidas para um setor tão dinâmico quanto o da construção civil”, afirmou.
Composição da nova gestão (2024-2026):
- Presidente: Francisco Maia – Francisco Maia & Associados
- Vice-presidente: Henrique Antonelli – Azevedo Sette Advogados
- Conselheiros de empresas associadas: Mara Rabelo (Canopus), Laura Henriques (Direcional), Guilherme Freitas (MRV), Jonathan Brasileiro (Patrimar).
- Conselheiros de escritórios de advocacia: Humberto Portela (PLC Advogados), João Gilberto Goulart (Goulart e Colepículo Advogados), Eduardo Coluccini (Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados), Diana Nacur (Nacur Advogados), Leonardo Fialho (BLS Advogados), Thiago Lott (Lott Advocacia).
A nova gestão reforça o compromisso do Sinduscon-MG com a modernização do setor e a busca por um ambiente jurídico cada vez mais seguro e transparente.
