A partir desta segunda-feira (03), tem início em Minas Gerais o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025.Diferente dos anos anteriores, a primeira parcela ou o pagamento à vista do tributo será em fevereiro, e não mais em janeiro.
A mudança ocorreu após aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sanção do governador Romeu Zema (Novo) em dezembro de 2024.
Calendário e Descontos
Os vencimentos variam de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo. Quem optar pelo pagamento em cota única terá um desconto de 3% sobre o valor total do imposto. Além disso, os proprietários que quitaram em dia todas as obrigações veiculares em 2023 e 2024 serão contemplados com mais 3% de desconto pelo programa “Bom Pagador”.
Confira o cronograma de vencimentos:
Final da placa | Cota única / 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
---|---|---|---|
1 e 2 | 3 de fevereiro | 6 de março | 7 de abril |
3 e 4 | 4 de fevereiro | 7 de março | 8 de abril |
5 e 6 | 5 de fevereiro | 10 de março | 9 de abril |
7 e 8 | 6 de fevereiro | 11 de março | 10 de abril |
9 e 0 | 7 de fevereiro | 12 de março | 11 de abril |
Alíquotas e Cálculo do IPVA
O cálculo do imposto leva em consideração o valor do veículo e a alíquota correspondente:
- 4%: Automóveis, utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
- 3%: Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgões.
- 2%:Veículos de transporte público (táxis, escolares).
- 2%:Motocicletas e similares.
- 1%:Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
- 1%:Ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões-trator.
Para veículos novos, o cálculo é baseado no valor da nota fiscal. Já para os usados, a referência é a tabela Fipe do ano anterior. No caso de importados, considera-se o preço do desembaraço aduaneiro, incluindo tributos e encargos.
Consulta e Recurso
Os valores e a base de cálculo podem ser conferidos no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), na seção “IPVA”, localizada no menu “Tributos”. Caso o proprietário discorde do valor cobrado, ele tem um prazo de 15 dias corridos para apresentar recurso ao órgão estadual.
Arrecadação Prevista
De acordo com o governo mineiro, a arrecadação esperada para 2025 é de R$ 11,9 bilhões, um aumento de 12% (R$ 1,2 bilhão) em relação a 2024.