Nesta segunda-feira (31/3), durante a abertura da Femec 2025, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou um novo decreto que revoga a isenção do ICMS para empresas que importam leite em pó e, agora, também para aquelas que adquirem muçarela do exterior. A medida, que já vinha sendo aplicada desde o ano passado para o leite em pó, tem como objetivo reduzir a concorrência desleal e valorizar a produção local.

Esta é a quarta vez que o governo mineiro edita um decreto sobre o tema, em continuidade ao movimento Minas Grita pelo Leite, que, em março de 2024, reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte. Antes da nova decisão, os decretos 48.791, 48.845 e 48.929 já haviam sido publicados, estabelecendo mudanças tributárias na importação de lácteos.

A inclusão da muçarela na medida se deu após a análise de dados do setor, que indicaram que, além do leite em pó, o queijo está entre os principais produtos importados, representando uma fatia significativa dos custos com lácteos no estado. O governo busca, com essa decisão, criar um ambiente mais favorável para os produtores locais, protegendo o mercado interno do impacto da importação a preços mais baixos.

“O que estamos fazendo é dar mais um passo na defesa dos nossos produtores. Assim como já havíamos feito com o leite em pó, agora estendemos a medida para a muçarela, garantindo que aqueles que produzem aqui, geram empregos e pagam impostos em Minas Gerais tenham melhores condições de competitividade”, afirmou Romeu Zema.

A decisão mineira acompanha uma tendência observada em outros estados brasileiros, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que também adotaram medidas para reduzir a importação de leite em pó.

Impacto da medida

Desde que a nova política tributária foi implementada, houve uma redução considerável nas importações. Com a mudança, a alíquota do ICMS sobre a importação de leite em pó passou de 0% para até 12%, enquanto a tributação sobre a venda saltou de 2% para 18%, tornando a importação menos atrativa financeiramente.

Os números mostram os efeitos da medida:

• Nos primeiros meses de 2024, antes da publicação do decreto, Minas Gerais registrou altos volumes de importação, com 7,6 mil toneladas em janeiro e 5,1 mil toneladas em fevereiro;
• A partir de março, após a adoção da nova alíquota, houve uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas – o menor valor registrado no ano;
• Apesar de oscilações ao longo dos meses seguintes, o volume total de importação de 2024 permaneceu, em média, inferior ao de 2023, comprovando o impacto da nova política.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, reforçou a importância da decisão para o setor produtivo de Minas Gerais. “Somos o maior produtor de leite do Brasil e essa medida é essencial para proteger nossos produtores. Hoje, Minas gera quase 10 bilhões de litros de leite por ano, com mais de 220 mil produtores espalhados por praticamente todos os municípios. É uma atividade econômica e social fundamental para o nosso estado”, destacou.

Importação de lácteos em Minas Gerais

Os dados de 2024 mostram a distribuição dos gastos com a importação de produtos lácteos no estado:

• Leite em pó: 64,2% do total, com US$ 49,3 milhões investidos;
• Queijos: 14% das importações, totalizando US$ 10,7 milhões.

Sobre a Femec 2025

A Femec 2025, uma das maiores feiras do setor agropecuário no Brasil, tem como tema central o uso da inteligência artificial no campo. A tecnologia vem sendo cada vez mais aplicada na agricultura e na pecuária para aumentar a eficiência e a sustentabilidade da produção.

Com: Agência Minas